Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1018/1973	Créd. Especial de Cr$ 7.000,00 – várias dotações	14/12/1973
1017/1973	Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 962/73	14/12/1973
1016/1973	Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos p/ Triênio 1974/1976	12/12/1973
1015/1973	Concede auxílios e subvenções	12/12/1973
1014/1973	Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1974	04/12/1973
1013/1973	Institui taxa de conservação de estradas de rodagem	04/12/1973
1012/1973	Concede gratificação de Natal aos Servidores Públicos Municipais	04/12/1973
1011/1973	Concede anistia fiscal p/ débitos de exercícios anteriores	04/12/1973
1010/1973	Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 – locação de equipamentos	27/11/1973
1009/1973	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 22.000,00 - várias dotações	27/11/1973
1008/1973	Créd. Esp. de Cr$ 15.000,00 – desapr. De uma área de terras destinadas a instal. do Instit. Técnico Educ. p/ Trabalhadores Rurais do Est. de São Paulo	27/11/1973
1007/1973	Créd. Especial de Cr$ 195.000,00 – diversas dotações	27/11/1973
1006/1973	Cria cargo de procurador Judicial	27/11/1973
1005/1973	Adquire, por doação área de terras de Rubens Rondina e s/ mulher	27/11/1973
1004/1973	Aliena área de 40 alqueires com a Hatsuta do Brasil, até Cr$ 5.000,00 o alqueire	27/11/1973
1003/1973	Firma acordo em Juízo, sobre desapropriação movida contra Anthero G. Sant´Anna	22/11/1973
1002/1973	Suplementação de Cr$ 10.000,00 – matérias primas e materiais diversos	30/10/1973
1001/1973	Créd. Especial de Cr$ 400.000,00 – desapropriação 64 alqueires	30/10/1973
1000/1973	Transfere imóvel no Cadastro Fiscal	23/10/1973
999/1973	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 65.500,00 – serviços extraordinários	23/10/1973
998/1973	Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – aquisição de medicamentos	23/10/1973
997/1973	Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – exposição agro pecuária de Bauru	16/10/1973
996/1973	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 5.000,00 – diversas despesas	16/10/1973
995/1973	Desapropria imóveis – área de 64 alqueires	16/10/1973
994/1973	Firma Termo de Ajuste com a CNAE	04/10/1973
993/1973	Desapropria terrenos urbanos	04/10/1973
992/1973	Altera Art. da Lei nº 978/73	04/10/1973
991/1973	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 210.000,00 – várias dotações	04/10/1973
989/1973	Cria cargos de Pedreiros, Marceneiro e Servente	04/10/1973
988/1973	Isenta o Prédio do Fórum do Pagamento de Taxas	04/10/1973

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