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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1018/1973Créd. Especial de Cr$ 7.000,00 – várias dotações14/12/1973
1017/1973Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 962/7314/12/1973
1016/1973Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos p/ Triênio 1974/197612/12/1973
1015/1973Concede auxílios e subvenções12/12/1973
1014/1973Estima a Receita e Fixa a Despesa para 197404/12/1973
1013/1973Institui taxa de conservação de estradas de rodagem04/12/1973
1012/1973Concede gratificação de Natal aos Servidores Públicos Municipais04/12/1973
1011/1973Concede anistia fiscal p/ débitos de exercícios anteriores04/12/1973
1010/1973Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 – locação de equipamentos27/11/1973
1009/1973Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 22.000,00 - várias dotações27/11/1973
1008/1973Créd. Esp. de Cr$ 15.000,00 – desapr. De uma área de terras destinadas a instal. do Instit. Técnico Educ. p/ Trabalhadores Rurais do Est. de São Paulo27/11/1973
1007/1973Créd. Especial de Cr$ 195.000,00 – diversas dotações27/11/1973
1006/1973Cria cargo de procurador Judicial27/11/1973
1005/1973Adquire, por doação área de terras de Rubens Rondina e s/ mulher27/11/1973
1004/1973Aliena área de 40 alqueires com a Hatsuta do Brasil, até Cr$ 5.000,00 o alqueire27/11/1973
1003/1973Firma acordo em Juízo, sobre desapropriação movida contra Anthero G. Sant´Anna22/11/1973
1002/1973Suplementação de Cr$ 10.000,00 – matérias primas e materiais diversos30/10/1973
1001/1973Créd. Especial de Cr$ 400.000,00 – desapropriação 64 alqueires30/10/1973
1000/1973Transfere imóvel no Cadastro Fiscal23/10/1973
999/1973Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 65.500,00 – serviços extraordinários23/10/1973
998/1973Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – aquisição de medicamentos23/10/1973
997/1973Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – exposição agro pecuária de Bauru16/10/1973
996/1973Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 5.000,00 – diversas despesas16/10/1973
995/1973Desapropria imóveis – área de 64 alqueires16/10/1973
994/1973Firma Termo de Ajuste com a CNAE04/10/1973
993/1973Desapropria terrenos urbanos04/10/1973
992/1973Altera Art. da Lei nº 978/7304/10/1973
991/1973Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 210.000,00 – várias dotações04/10/1973
989/1973Cria cargos de Pedreiros, Marceneiro e Servente04/10/1973
988/1973Isenta o Prédio do Fórum do Pagamento de Taxas04/10/1973

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