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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
987/1973 Desapropria imóveis 18/09/1973
986/1973 Permuta lotes de terras com Juarez de Carvalho Barros 18/09/1973
985/1973 Aliena, por licitação, veículos municipais 18/09/1973
984/1973 Adquire moto-serras para Divisão de Obras 11/09/1973
983/1973 Créd. Especial de Cr$ 115.000,00 – aquis. de 03 veículos p/ o serviço rodoviário 11/09/1973
982/1973 Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 – financiamento do PASEP p/ aquisição de equipamentos rodoviário 11/09/1973
981/1973 Cria 01 cargo de Educadora Sanitária – Serviço Municipal de Saúde 04/09/1973
980/1973 Créd. Esp. de Cr$ 5.000,00 – aquis. de uniformes p/ o coral do João batista Ribeiro 04/09/1973
979/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 5.000,00 – publicações divulgações 04/09/1973
978/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 15.000,00 – aquisição de material cirúrgico 04/09/1973
977/1973 Créd. Especial de Cr$ 40.000,00 – viatura p/ transporte do ambulatório médico – Odontológico volante 21/08/1973
976/1973 Dá denominação à Corporação Musical – João Andreoti 21/08/1973
975/1973 Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Agudos 21/08/1973
974/1973 Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Agudos 21/08/1973
973/1973 Assina convênio com a Secretaria Promoção Social 21/08/1973
972/1973 Adquire área de terra, por doação de João Batista da Rocha 21/08/1973
971/1973 Créd. Especial de Cr$ 8.000,00 – constr. de quadra de esporte João Batista Ribeiro 21/08/1973
970/1973 Cria 01 cargo de Cirurgião Dentista 21/08/1973
969/1973 Cria 01 cargo de Médico junto ao Serviço Saúde Assist. Social 21/08/1973
968/1973 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 9.000,00 - várias dotações 21/08/1973
967/1973 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – extensão de rede de água e esgoto 21/08/1973
966/1973 Modifica a Lei nº 917/72 – alienação de terras p/ 2º acesso 21/08/1973
965/1973 Créd. Especial de Cr$ 10.000,00 – Aparelho VHF para a Delegacia Polícia Agudos 07/08/1973
964/1973 Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 Telefones p/ Polícia Rodoviária Estadual 07/08/1973
963/1973 Declara de Utilidade Pública 02 faixas de terra, ambas da CAFMA 07/08/1973
962/1973 Créd. Esp. de Cr$ 50.000,00 Desapropria imóveis – ITETRESP 07/08/1973
961/1973 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – construção de muros e calçadas 07/08/1973
960/1973 Cria 01 cargo de Professora junto ao Serviço Educação Municipal 07/08/1973
959/1973 Cria a 1º escola Ensino Supletivo Projeto Minerva 07/08/1973
958/1973 Dispõe sobre construção ou Reconstrução de muros/calçadas 07/08/1973
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