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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8469/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.200,00. 01/07/2024
8468/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 713.000,00. 01/07/2024
8467/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 315.333,16. 01/07/2024
8466/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.000,00. 01/07/2024
8465/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.570,00. 01/07/2024
8464/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.000,00. 01/07/2024
8463/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.765,00. 25/06/2024
8462/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 225.600,00. 25/06/2024
8461/2024 Concede complementação de proventos de aposentadoria a servidora IVETE LOURENÇO FRANCO. 24/06/2024
8460/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 75.865,05. 24/06/2024
8459/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 68.000,00. 24/06/2024
8458/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.200.000,00. 24/06/2024
8457/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 27.729,72. 24/06/2024
8456/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.887,00. 24/06/2024
8455/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 177.910,30. 24/06/2024
8454/2024 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO APICULTORES E MELIPONICULTORES DE AGUDOS E REGIÃO – AAPIMAR. 14/06/2024
8453/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 12.325,00. 14/06/2024
8452/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 59.209,39. 14/06/2024
8451/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 70.000,00. 14/06/2024
8450/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 137.184,35. 14/06/2024
8449/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.232,34. 13/06/2024
8448/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 34.960,24. 13/06/2024
8447/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 109.320,00. 13/06/2024
8446/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.149,52. 13/06/2024
8445/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.077,23. 13/06/2024
8444/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 42.900,00. 13/06/2024
8443/2024 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências. 07/06/2024
8442/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 223.414,10. 07/06/2024
8441/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.544,70. 07/06/2024
8440/2024 Revoga o Decreto nº 4.868 de 13 de setembro de 2012, e institui nova regulamentação de emissão Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e dá outras providências.  06/06/2024
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