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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8430/2024 Concede complementação de proventos de aposentadoria a servidora CHRISTIANE MARIA MEDINA GONÇALVES. 27/05/2024
8429/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 400.000,00. 29/05/2024
8428/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 766.410,00. 29/05/2024
8427/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 217.815,20. 23/05/2024
8426/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 357.371,50. 23/05/2024
8425/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 23.406,00. 23/04/2024
8424/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 126.281,56. 23/05/2024
8423/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 333.521,83. 23/05/2024
8422/2024 Concede complementação de pensão por morte a viúva NADY APARECIDA DA SILVA FRANCISCO. 21/05/2024
8421/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 221.844,76. 17/05/2024
8420/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 17/05/2024
8419/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.524,82. 17/05/2024
8418/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 26.317,85. 17/05/2024
8417/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 220.886,80. 17/05/2024
8416/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 114.426,94. 17/05/2024
8415/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.605,23. 17/05/2024
8414/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 47.000,00. 10/05/2024
8413/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 51.049,00. 10/05/2024
8412/2024 Autoriza a consulta financeira das contas vinculadas aos programas PNAE, PDDE, PNATE e ETI – CNPJ nº 46.137.444/0001-74 pertencente ao MUNICÍPIO DE AGUDOS e dá outras providências. 09/05/2024
8411/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.000,00. 10/05/2024
8410/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 615.751,80. 10/05/2024
8409/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 45.932,49. 10/05/2024
8408/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 19.552,00. 10/05/2024
8407/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 49.145,00. 10/05/2024
8406/2024 Dá nova constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.536 de 15/02/2022) 07/05/2024
8405/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.000,00. 07/05/2024
8404/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 99.650,00. 07/05/2024
8403/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 25.000,00. 07/05/2024
8402/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 42.188,32. 07/05/2024
8401/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.000,00. 07/05/2024
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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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