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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8379/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.519.100,00. 25/04/2024
8378/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 29.312,05. 25/04/2024
8377/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 81.478,00. 25/04/2024
8376/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 19.349,50. 25/04/2024
8375/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 66.050,00. 25/04/2024
8374/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 34.871,52. 16/04/2024
8373/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.881,00. 16/04/2024
8372/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.569,51. 16/04/2024
8371/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.508,57. 16/04/2024
8370/2024 Formaliza a adesão do Município de Agudos ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023... 16/04/2024
8369/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 134.000,00. 16/04/2024
8368/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 723.163,72. 16/04/2024
8367/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 362.456,62. 16/04/2024
8366/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 609.025,53. 16/04/2024
8365/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 570.000,00. 09/04/2024
8364/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 286.296,21. 09/04/2024
8363/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 500.000,00. 09/04/2024
8362/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.623.714,00. 09/04/2024
8361/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 47.958,48. 09/04/2024
8360/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 99.417,69. 09/04/2024
8359/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 75.169,78. 09/04/2024
8358/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.180,00. 05/04/2024
8357/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 80.274,50. 05/04/2024
8356/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.587,00. 03/04/2024
8355/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.432,93. 03/04/2024
8354/2024 Regulamenta a Lei nº 4.894 de 29 de março de 2016 e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 5.785 de 30/03/2016) 03/04/2024
8353/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 111.616,11. 01/04/2024
8352/2024 Dispõe sobre o Chamamento dos Contribuintes e/ou Responsáveis Tributários para atualização do Cadastro Imobiliário e dá outras providências. (01/05 a 31/10/2024) 01/04/2024
8351/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 524.638,66. 01/04/2024
8350/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 109.192,50. 01/04/2024
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