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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5306/2014 Concede complementação de proventos de aposentadoria aos funcionários Rubens R. Rafael e Ely Alan de Deus. 21/05/2014
5305/2014 Concede complementação de proventos de aposentadoria a Beatriz Octaviani. 21/05/2014
5304/2014 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 21/05/2014
5303/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 21/05/2014
5302/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 97.200,00 20/05/2014
5301/2014 Concede complementação de pensão a Srª. Julia Polito Fernandes. 20/05/2014
5300/2014 Fixa Calendário para jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - 2014 e dá outras providências. 19/05/2014
5299/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 184.800,00 15/05/2014
5298/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 14/05/2014
5297/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 195.500,00 12/05/2014
5296/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 87.495,73 12/05/2014
5295/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 105.000,00 09/05/2014
5294/2014 Estabelece prorrogação da data de vencimento para pagamento da Taxa de Renovação de Licença de Localização e Funcionamento. 12/05/2014
5293/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 304.450,00 - Solange. 07/05/2014
5292/2014 Dá denominação a via pública que especifica e da outras providências - Av. Therezinha Andreotti de Mattos. 30/04/2014
5291/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 28.223,09 - SUPERAVIT 30/04/2014
5290/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 67.000,00 30/04/2014
5289/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 138.000,00 28/04/2014
5288/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 15.773,55 - VERBA FEDERAL 28/04/2014
5287/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 188.300,00 28/04/2014
5286/2014 Dá nova redação ao Decreto nº 3.256/2004 (JC BARROS) 24/04/2014
5285/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 35.000,00 24/04/2014
5284/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 397.301,56 17/04/2014
5283/2014 Concede complementação de proventos de aposentadoria a JAIR DE OLIVEIRA 16/04/2014
5282/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 136.368,68 16/04/2014
5281/2014 Regulamenta os §§ 5º e 6º do artigo 157 da Lei 2103/89 com redação dada pela Lei Complementar nº. 55/2014 porcentagem do quinquênio, porcentagem do quinquênio a ser adquirida, porcentagem proporcional adquirida (meses) e dá outras providencias. 16/04/2014
5280/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 290.000,00 16/04/2014
5279/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 187.439,30 15/04/2014
5278/2014 Dá nova redação ao art.4º decreto 5.180 de 12 de dezembro de 2.013 e dá outras providencias. 14/04/2014
5277/2014 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 156.160,00 14/04/2014
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