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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 5306/2014 | Concede complementação de proventos de aposentadoria aos funcionários Rubens R. Rafael e Ely Alan de Deus. | 21/05/2014 | Detalhes |
| 5305/2014 | Concede complementação de proventos de aposentadoria a Beatriz Octaviani. | 21/05/2014 | Detalhes |
| 5304/2014 | Concede complementação de proventos de aposentadoria. | 21/05/2014 | Detalhes |
| 5303/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 | 21/05/2014 | Detalhes |
| 5302/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 97.200,00 | 20/05/2014 | Detalhes |
| 5301/2014 | Concede complementação de pensão a Srª. Julia Polito Fernandes. | 20/05/2014 | Detalhes |
| 5300/2014 | Fixa Calendário para jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA - 2014 e dá outras providências. | 19/05/2014 | Detalhes |
| 5299/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 184.800,00 | 15/05/2014 | Detalhes |
| 5298/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 | 14/05/2014 | Detalhes |
| 5297/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 195.500,00 | 12/05/2014 | Detalhes |
| 5296/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 87.495,73 | 12/05/2014 | Detalhes |
| 5295/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 105.000,00 | 09/05/2014 | Detalhes |
| 5294/2014 | Estabelece prorrogação da data de vencimento para pagamento da Taxa de Renovação de Licença de Localização e Funcionamento. | 12/05/2014 | Detalhes |
| 5293/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 304.450,00 - Solange. | 07/05/2014 | Detalhes |
| 5292/2014 | Dá denominação a via pública que especifica e da outras providências - Av. Therezinha Andreotti de Mattos. | 30/04/2014 | Detalhes |
| 5291/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 28.223,09 - SUPERAVIT | 30/04/2014 | Detalhes |
| 5290/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 67.000,00 | 30/04/2014 | Detalhes |
| 5289/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 138.000,00 | 28/04/2014 | Detalhes |
| 5288/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 15.773,55 - VERBA FEDERAL | 28/04/2014 | Detalhes |
| 5287/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 188.300,00 | 28/04/2014 | Detalhes |
| 5286/2014 | Dá nova redação ao Decreto nº 3.256/2004 (JC BARROS) | 24/04/2014 | Detalhes |
| 5285/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 35.000,00 | 24/04/2014 | Detalhes |
| 5284/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 397.301,56 | 17/04/2014 | Detalhes |
| 5283/2014 | Concede complementação de proventos de aposentadoria a JAIR DE OLIVEIRA | 16/04/2014 | Detalhes |
| 5282/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 136.368,68 | 16/04/2014 | Detalhes |
| 5281/2014 | Regulamenta os §§ 5º e 6º do artigo 157 da Lei 2103/89 com redação dada pela Lei Complementar nº. 55/2014 porcentagem do quinquênio, porcentagem do quinquênio a ser adquirida, porcentagem proporcional adquirida (meses) e dá outras providencias. | 16/04/2014 | Detalhes |
| 5280/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 290.000,00 | 16/04/2014 | Detalhes |
| 5279/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 187.439,30 | 15/04/2014 | Detalhes |
| 5278/2014 | Dá nova redação ao art.4º decreto 5.180 de 12 de dezembro de 2.013 e dá outras providencias. | 14/04/2014 | Detalhes |
| 5277/2014 | Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 156.160,00 | 14/04/2014 | Detalhes |
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