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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5245/2014Declara Hóspede Oficial do Município SRª MARCIA SUELI CARVALHAL ALTAFIM E SEU ESPOSO10/03/2014
5244/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 227.000,0007/03/2014
5243/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 50.000,0005/03/2014
5242/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 957.000,0005/03/2014
5241/2014Concede complementação de proventos de aposentadoria a Pedro Valdeci Rodrigues.05/03/2014
5239/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 112.000,0021/02/2014
5238/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 333.334,6821/02/2014
5237/2014Concede complementação de pensão HELENA APARECIDA V. CARDOSO19/02/2014
5236/2014Dá denominação ao Centro de Saúde Integrado que especifica e dá outras providências.19/02/2014
5235/2014Dá denominação a Praça existente na Rua Manoel da Costa e dá outras providências.19/02/2014
5234/2014Concede complementação de pensão MARIA DE LURDES CIPRIANO DA SILVA17/02/2014
5233/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 2.000,0014/02/2014
5232/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 113.000,0014/02/2014
5231/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 144.000,0014/02/2014
5230/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 10.000,0014/02/2014
5229/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 62.000,0012/02/2014
5228/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 263.000,0011/02/2014
5227/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 305.709,7611/02/2014
5226/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 120.000,0007/02/2014
5225/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 3.000,0007/02/2014
5224/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 2.773,5007/02/2014
5223/2014Estabelece a prorrogação na data de vencimentos para pagamento do Termo de Acordo com parcelamento, firmado com a Fazenda Pública Municipal.07/02/2014
5222/2014Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 5.091/13, referente ao subsídio ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior e ensino técnico presencial.07/02/2014
5221/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 281.000,0007/02/2014
5220/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 856.633,0005/02/2014
5219/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 1.036.135,4804/02/2014
5218/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 280.180,4004/02/2014
5217/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 2.773,5004/02/2014
5216/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 620.897,2204/02/2014
5215/2014Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 2.317.630,3704/02/2014
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