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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1002/1981Fixa o valor do m.2. de pavimentação asfáltica referente à C.P. n.º 01/82.27/09/1981
962/1981Altera a distribuição e limitação de setores ou zonas, e fixa valores venais de terrenos.28/12/1981
961/1981Dá denominação a diversas vias públicas.21/12/1981
960/1981Dá denominação a diversas vias públicas.21/12/1981
959/1981Dá denominação a diversas vias públicas.21/12/1981
958/1981Dá denominação a diversas vias públicas.21/12/1981
957/1981Reajusta vencimentos e salários dos servidores do S.A.A.E. de Agudos.21/12/1981
956/1981Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos.21/12/1981
955/1981Suplementação de Cr$ 35.402,00.21/12/1981
954/1981Suplementação de Cr$ 1.263.367,15.21/12/1981
953/1981Aprova o loteamento “ Chácara Nova Califórnia “.l21/12/1981
952/1981Suplementação de Cr$ 5.450.000,00.21/12/1981
951/1981Suplementação de Cr$ 152.000,00.01/12/1981
950/1981Suplementação de Cr$ 214.000,00.01/12/1981
949/1981Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “.01/12/1981
948/1981Suplementação de Cr$ 152.000,00.30/11/1981
947/1981Aprova o loteamento urbano “Jardim São Vicente “.30/11/1981
946/1981Estende os benefícios da Lei nº 1.466/81 – anistia para os débitos do S.A.A.E.30/11/1981
945/1981Doa material inservível para o Lar da Criança.30/11/1981
944/1981Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária.30/11/1981
943/1981Desapropriação de gleba de terra para obras de galerias pluviais.30/11/1981
942/1981Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. p/ o exercício de 1982/1984.24/11/1981
941/1981Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.982.24/11/1981
940/1981Crédito Especial de Cr$ 11.600.000,00.24/11/1981
939/1981Suplementação de Cr$ 230.000,00.13/11/1981
938/1981Autoriza recebimento de faixa de terra para abertura de via pública.10/11/1981
937/1981Suplementação de Cr$ 2.421.000,00.10/11/1981
936/1981Dispõe que se observe a discriminação da Receita e da Despesa na execução da Lei Municipal de n.º 1.484/81.30/10/1981
935/1981Suplementação de Cr$ 3.000,00.30/10/1981
934/1981Suplementação de Cr$ 1.670.350,77.27/10/1981
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