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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1002/1981 Fixa o valor do m.2. de pavimentação asfáltica referente à C.P. n.º 01/82. 27/09/1981
962/1981 Altera a distribuição e limitação de setores ou zonas, e fixa valores venais de terrenos. 28/12/1981
961/1981 Dá denominação a diversas vias públicas. 21/12/1981
960/1981 Dá denominação a diversas vias públicas. 21/12/1981
959/1981 Dá denominação a diversas vias públicas. 21/12/1981
958/1981 Dá denominação a diversas vias públicas. 21/12/1981
957/1981 Reajusta vencimentos e salários dos servidores do S.A.A.E. de Agudos. 21/12/1981
956/1981 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 21/12/1981
955/1981 Suplementação de Cr$ 35.402,00. 21/12/1981
954/1981 Suplementação de Cr$ 1.263.367,15. 21/12/1981
953/1981 Aprova o loteamento “ Chácara Nova Califórnia “.l 21/12/1981
952/1981 Suplementação de Cr$ 5.450.000,00. 21/12/1981
951/1981 Suplementação de Cr$ 152.000,00. 01/12/1981
950/1981 Suplementação de Cr$ 214.000,00. 01/12/1981
949/1981 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 01/12/1981
948/1981 Suplementação de Cr$ 152.000,00. 30/11/1981
947/1981 Aprova o loteamento urbano “Jardim São Vicente “. 30/11/1981
946/1981 Estende os benefícios da Lei nº 1.466/81 – anistia para os débitos do S.A.A.E. 30/11/1981
945/1981 Doa material inservível para o Lar da Criança. 30/11/1981
944/1981 Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária. 30/11/1981
943/1981 Desapropriação de gleba de terra para obras de galerias pluviais. 30/11/1981
942/1981 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. p/ o exercício de 1982/1984. 24/11/1981
941/1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.982. 24/11/1981
940/1981 Crédito Especial de Cr$ 11.600.000,00. 24/11/1981
939/1981 Suplementação de Cr$ 230.000,00. 13/11/1981
938/1981 Autoriza recebimento de faixa de terra para abertura de via pública. 10/11/1981
937/1981 Suplementação de Cr$ 2.421.000,00. 10/11/1981
936/1981 Dispõe que se observe a discriminação da Receita e da Despesa na execução da Lei Municipal de n.º 1.484/81. 30/10/1981
935/1981 Suplementação de Cr$ 3.000,00. 30/10/1981
934/1981 Suplementação de Cr$ 1.670.350,77. 27/10/1981
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