Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
903/1981	Doa área de terras ao Rotary Club de Agudos.	04/03/1981
902/1981	Transfere unidades escolares de 1º grau.	26/02/1981
901/1981	Autoriza permissionária de linha de ônibus a explorar linha urbana.	26/02/1981
900/1981	Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária.	19/01/1981
897/1981	Autoriza a concessão de afastamento e suspensão de contrato do empregado municipal.	16/01/1981
896/1981	Dá denominação às vias públicas: rua I – passa a av. Said Handen; rua II – passa a rua Virgilio Porcino de Mello; rua III – passa a av. Dr. Ezequiel de Castro Guedes; rua IV – passa a rua Nilo Mazzoni; rua VI – passa a rua Augusto Siqueira; ruas VIII e XIV – passam a rua Octávio Tendolo,; rua X –...	14/01/1981
895/1981	Fixa horário de funcionamento das unidades escolares municipais.	12/01/1981
894/1981	Regulamenta a concessão de complementação de proventos.	06/01/1981

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