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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
933/1981 Suplementação de Cr$ 980.000,00. 06/10/1981
932/1981 Dá nova redação ao “ caput ” do Artigo 1º do Decreto de n.º 918/81 – Valor Venal das Chácaras de Recreio. 29/09/1981
931/1981 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 29/09/1981
930/1981 Suplementação de Cr$ 270.000,00. 29/09/1981
929/1981 Suplementação de Cr$ 4.021.612,04. 28/09/1981
928/1981 Suplementação de Cr$ 1.371.355,60. 15/09/1981
927/1981 Aprova o loteamento urbano “ Jardim Europa “. 15/09/1981
926/1981 Crédito Suplementar de Cr$ 1.148.217,51 para o S.A.A.E. 25/08/1981
925/1981 Suplementação de Cr$ 5.101.266,43. 25/08/1981
924/1981 Dá denominação á área urbana – Jardim Márcia. 17/08/1981
923/1981 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 05/08/1981
922/1981 Suplementação de Cr$ 60.000,00. 03/08/1981
921/1981 Fixa o valor do metro linear e o metro quadrado das lajotas assentadas na Travessa da Liberdade. 30/07/1981
920/1981 Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária. 30/07/1981
919/1981 Dispõe sobre adiantamento de vencimentos, salários, proventos, pensões e complementações. 30/07/1981
918/1981 Autoriza a redução de impostos ( tributos ). 28/07/1981
917/1981 Suplementação de Cr$ 1.600.000,00. 17/07/1981
916/1981 Suplementação de Cr$ 543.000,00. 01/07/1981
915/1981 Crédito Suplementar de Cr$ 500.000,00 – S.A.A.E. 04/06/1981
914/1981 Fixa os valores da Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem para 1.981. 04/06/1981
913/1981 Crédito Especial Cr$ 4.680.000,00. 02/06/1981
912/1981 Estende as disposições do Decreto de n.º 897/81 aos servidores do S.A.A.E. 25/05/1981
911/1981 Dá denominação à diversas unidades escolares. 25/05/1981
910/1981 Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária. 25/05/1981
909/1981 Suplementação de Cr$ 30.000,00. 20/05/1981
908/1981 Suplementação de Cr$ 750.000,00. 13/05/1981
907/1981 Crédito Especial de Cr$ 3.000.000,00. 28/04/1981
906/1981 Suplementação de Cr$ 150.000,00. 14/04/1981
905/1981 Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00. 14/04/1981
904/1981 Crédito Especial de Cr$ 220.000,00. 14/04/1981
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