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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8642/2024 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no Município de Agudos, e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.877 de 19/12/2022) 02/12/2024
8639/2024 Aprova o Loteamento denominado RESIDENCIAL BORBA DA MATA, nos termos da Lei 3.015 de 23/09/1999 e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 8.590 de 11/10/2024) 29/11/2024
8638/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 34.338,15. 28/11/2024
8637/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00. 28/11/2024
8636/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.500,00. 28/11/2024
8635/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 840,38. 28/11/2024
8634/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 55.431,54. 28/11/2024
8633/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 147.936,95. 28/11/2024
8632/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 54.987,34. 28/11/2024
8631/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.327.617,52. 28/11/2024
8630/2024 Regulamenta a instalação e o uso e extensão temporária de passeio público, denominada “Parklets”, instituída pela Lei Municipal nº 5.892 de 11 de novembro de 2024. 25/11/2024
8629/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 39.140,00. 25/11/2024
8628/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 46.900,00. 19/11/2024
8627/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 29.552,32. 19/11/2024
8626/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 698.382,48. 19/11/2024
8625/2024 Dá nova constituição ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Agudos, e dá outras providências. 19/11/2024
8624/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 47.535,80. 19/11/2024
8623/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.335,04. 19/11/2024
8622/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 26.476,31. 19/11/2024
8621/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.000,00. 25/11/2024
8620/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 266.322,72. 19/11/2024
8619/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 110.275,68. 19/11/2024
8618/2024 Institui a Comissão de Seleção e Julgamento do edital de chamamento público nº 006/2024, processo nº131/2024, edital nº 116/2024, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito daLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.  11/11/2024
8617/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.929,81. 19/11/2024
8616/2024 Declara hóspede oficial do município de Agudos, a Governadora do Lions Clube, Distrito LC-8, Sra. JACQUELINE MILLEN DE MIRANDA.  11/11/2024
8615/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.282.96. 19/11/2024
8614/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.771,37. 19/11/2024
8613/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.347,16. 19/11/2024
8612/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 48.327,20. 05/11/2024
8611/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 38.019,66. 05/11/2024
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