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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 52/2013 | Dá nova redação ao parágrafo 2º. Do artigo 1º. Da lei complementar nº.45 de 12 de junho 2.013. | 18/03/2022 | Detalhes |
| 51/2013 | Altera a Lei 3.353 de 31-12-2002, alterada pela Lei 3.586 de 22-12-2005, e pela Lei complementar 19 de 03-12-2008 e dá outras providencias. (energia elétrica) | 18/03/2022 | Detalhes |
| 50/2013 | Institui o imposto predial e territorial progressivo no município de agudos e dá outras providencias. | 18/03/2022 | Detalhes |
| 49/2013 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º. Da lei complementar 45 de 12 de junho de 2.013.e dá outras providencias. | 18/03/2022 | Detalhes |
| 48/2013 | Inclui o Inciso XVI ai artigo 78 e a Seção XII ao capítulo IV da lei 2.103 de 29-08-1989, para Licença para cumprimento de período de experiência em outras esferas governamental direta (União, Estados ou Municípios). | 18/03/2022 | Detalhes |
| 47/2013 | dispe sobre a criao de cargos no quadro geral de pessoal da cmara municipal de agudos e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 46/2013 | projeto de lei complementar sob n 00032013 que dispe sobre a criao de 01 um cargo efetivo de advogado no mbito da cmara municipal de aguds que especifica e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 45/2013 | projeto de lei complementar n 00012013 que concede incentivos ambientais aos contribuintes que especifica e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 44/2013 | dispe sobre a extino de cargos no quadro geral de pessoal da cmara municipal de agudos e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 43/2013 | dispe a revogao total da lei complementar n 42 de 18 de dezembro de 2012 e cria 04 quatro cargos de assessor parlamentar e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48
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