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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2013 Dá nova redação ao parágrafo 2º. Do artigo 1º. Da lei complementar nº.45 de 12 de junho 2.013. 18/03/2022
51/2013 Altera a Lei 3.353 de 31-12-2002, alterada pela Lei 3.586 de 22-12-2005, e pela Lei complementar 19 de 03-12-2008 e dá outras providencias. (energia elétrica) 18/03/2022
50/2013 Institui o imposto predial e territorial progressivo no município de agudos e dá outras providencias. 18/03/2022
49/2013 Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º. Da lei complementar 45 de 12 de junho de 2.013.e dá outras providencias. 18/03/2022
48/2013 Inclui o Inciso XVI ai artigo 78 e a Seção XII ao capítulo IV da lei 2.103 de 29-08-1989, para Licença para cumprimento de período de experiência em outras esferas governamental direta (União, Estados ou Municípios). 18/03/2022
47/2013 dispe sobre a criao de cargos no quadro geral de pessoal da cmara municipal de agudos e d outras providncias 23/04/2015
46/2013 projeto de lei complementar sob n 00032013 que dispe sobre a criao de 01 um cargo efetivo de advogado no mbito da cmara municipal de aguds que especifica e d outras providncias 23/04/2015
45/2013 projeto de lei complementar n 00012013 que concede incentivos ambientais aos contribuintes que especifica e d outras providncias 23/04/2015
44/2013 dispe sobre a extino de cargos no quadro geral de pessoal da cmara municipal de agudos e d outras providncias 23/04/2015
43/2013 dispe a revogao total da lei complementar n 42 de 18 de dezembro de 2012 e cria 04 quatro cargos de assessor parlamentar e d outras providncias 23/04/2015
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