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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4921/2013estabelecem os valores a serem repassados para as entidades sediadas no municpio no exerccio de 2013 e d outras providncias23/04/2015
4920/2013dispe sobre homologao de concurso pbuco e d outras providencias23/04/2015
4919/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4918/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4917/2013concede complementao de proventos de aposentadoria a elizabeth pinheiro de ouveira23/04/2015
4915/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4914/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4913/2013suplementa dotao oramentria23/04/2015
4912/2013suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 126000000 hum milho duzentos e sessenta mil reais23/04/2015
4911/2013fica homologado o processo seletivo pblico para contratao temporria a cargos temporrios e d outras providencias23/04/2015
4910/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4909/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4908/2013declara de utilidade pblica para fins de desapropriao o imvel que especifica e d outras providncias23/04/2015
4907/2013nomeia gestora do fundo municipal de assistncia social e d outras providncias23/04/2015
4906/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4904/2013suplementao de dotao oraamentria23/04/2015
4903/2013suplemntao de dotao oramentria23/04/2015
4902/2013supementao de dotao oraamentria23/04/2015
4901/2013concede auxilio financeiro a casa do menor renascer e d outras providncias23/04/2015
4900/2013suplementao de dotao oraamentria23/04/2015
4899/2013suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 20038419 duzentos mil e trezentos e oitenta e quatro reais e dezenove23/04/2015
4898/2013suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 10128000 cento e um mil duzentos e oitenta reais23/04/2015
4897/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4896/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4894/2013fixa o valor da transferncia financeira atravs do fundeb associao de pais e amigos dos excepcionais de agudos apae para atendimento educacional especializado aee para o exercfcio de 2013 e d outras providncias23/04/2015
4893/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4892/2013suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 17747969 cento e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos23/04/2015
4891/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4890/2013suplementao de dotao oramentria23/04/2015
4889/2013suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 60308084 seiscentos e trs mil e oitenta reais e oitenta e quatro centavos23/04/2015
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