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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4953/2013 prorroga o vencimento de imposto sobre servios de qualquer natureza issqqn lanado com base em alquota fixa e d outras providncias 23/04/2015
4952/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importnda de r 10022172 cem mil duzentos e vinte e um real e setenta e dois centavos 23/04/2015
4950/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4949/2013 concede auxlio financeiro a associao agudense da terceira idade aati e d outras providncias 23/04/2015
4948/2013 d nova constituio a criao do conselho municipal anti drogas cmad e d outras providncias 23/04/2015
4947/2013 aprova loteamento urbano jardim maria luiza e d outras providncias 23/04/2015
4946/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4945/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4944/2013 declara de utilidade pblica para fins de desapropriao o imvel que especifica e da outras providncias 23/04/2015
4943/2013 declara de utilidade pblica para fins de desapropriao o imvel que especifica e da outras providtncias 23/04/2015
4942/2013 declara de utilidade publica para fins de desapropriao o imvel que especifica e da outras providtncias 23/04/2015
4941/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4940/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4939/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4938/2013 concede complementao de penso 23/04/2015
4937/2013 concede complementao de proventos de aposentadoria a valdomiro tendeo franco 23/04/2015
4936/2013 concede auxilio financeiro ao abrigo vicentino e d outras providncias 23/04/2015
4935/2013 suplementa dotaes do oramento vigente na importncia de r 16300586 cento e sessenta trs mil cinco reais e oitenta e seis centavos 23/04/2015
4934/2013 suplementao de dotao oraamentria 23/04/2015
4933/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4932/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4931/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4930/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4929/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4928/2013 institui concurso publico da prefeitura municipal de agudos e d outras providncias 23/04/2015
4927/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4926/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4925/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4923/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
4922/2013 revoga o decreto n 4920 de 13 de fevereiro de 2013 anula o concurso pblico sob n 032012 e determina a abertura de novo concurso pblico 23/04/2015
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