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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5076/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5075/2013 suplementao de dotatao oramentria 23/04/2015
5075/2013 Suplementação de dotatação orçamentária 23/04/2015
5074/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5073/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5072/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5071/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5070/2013 concede complementao de proventos de aposentadoria a maria das graas pisano 23/04/2015
5069/2013 regulamenta o acesso as informaes previsto na lei federal n 12527 de 18 de novembro de 2011 23/04/2015
5068/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5067/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5066/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5065/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5064/2013 convoca a ix conferlncia municipal de assistncia social 23/04/2015
5063/2013 supementao de dotao oramentria 23/04/2015
5062/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5061/2013 d nova redalo ao comit gestor municipal dos empreendedores individuais das microempresas e empresas de pequeno porte cgmm e d outras providncias 23/04/2015
5060/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5059/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5058/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5057/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5056/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5055/2013 sumplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5054/2013 regulamenta a lei complementar n 45 de 12 de junho de 2013 e d outras providncias 23/04/2015
5053/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5052/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5051/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5050/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5049/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5048/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
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