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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4050/2010 | Estabelece prorrogação na data de vencimento para pagamento do Termo de Acordo com parcelamento, firmado com a Fazenda Pública Municipal.(IBGE) | 19/01/2010 | Detalhes |
| 4049/2010 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que especifica e dá outras providências | 15/01/2010 | Detalhes |
| 4047/2010 | Concede complementação de proventos de aposentadoria JOSÉ ALVES DA SILVA | 11/01/2010 | Detalhes |
| 4046/2010 | Fixa a programação financeira da receita e cronograma bimestral de desembolso da Prefeitura Municipal de Agudos para o exercício de 2.010 e dá outras providências. | 08/01/2010 | Detalhes |
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