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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2010 |
Número | ||
4047 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Concede complementação de proventos de aposentadoria JOSÉ ALVES DA SILVA |
Arquivos
Número: 4047 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4047/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4047/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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