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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3353/2002 Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública 31/12/2002
3352/2002 Concessão do direito real de uso de imóvel á Policia Militar do Estado 19/12/2002
3351/2002 Concessão do direito real de uso de imóvel á FAGA Empreendimentos Ltda 17/12/2002
3350/2002 Abertura de crédito especial de R$.12.000,00 17/12/2002
3349/2002 Estima a Receita e Fixa a despesa (Lei Orçamentária) - 2003 16/12/2002
3348/2002 Altera dispositivos da Lei nº 3154/00 - Convênio p/ renovação do convênio c/ o Hospital de Agudos 16/12/2002
3347/2002 Autoriza relotação de funcionários – Braçal 16/12/2002
3346/2002 Dá nova redação ao art. 5º da Lei 3228/01 - compra e venda de área de terras de 40 alqueires – Distrito Industrial- antiga Hatsuta... 16/12/2002
3345/2002 Autoriza reembolsar valor de aluguel a família desabrigada 16/12/2002
3344/2002 Autoriza Convênio com o Tribunal de Justiça 16/12/2002
3343/2002 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1673/94 - numeração de Prédios e emplacamento de vias Públicas 16/12/2002
3342/2002 Altera denominação do cargo de Assessor I p/ Assessor Jurídico 16/12/2002
3341/2002 Dá nova redação e acrescenta inciso ao art. 13 da Lei 2808/97 - SAAE/SABESP 16/12/2002
3340/2002 Concessão real de uso a Nova Refsol Industria e Com. de Bebidas Ltda 12/12/2002
3339/2002 Dá nova redação á Lei nº 2847/97 – Conselho Municipal de Assistência Social 21/11/2002
3338/2002 Concessão real de uso a Clinic Assessoria e Serviços Ltda 21/11/2002
3337/2002 Transforma a EMEI e Creche Silvia M. Amato Trigo em EMEFEI e Creche 21/11/2002
3336/2002 Autoriza Termo de Aditamento p/ funcionamento do Centro Educacional nº 114 21/11/2002
3335/2002 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 06/11/2002
3334/2002 Convênio com Bradesco Vida e Previdência S/A 01/11/2002
3333/2002 Dá nova redação à Lei 2636/94 – desconto em folha de pagamento 14/10/2002
3332/2002 Obriga as escolas a dotarem os bebedouros de água de filtros 14/10/2002
3331/2002 Concessão de uso da torre da Rua Pref. Antonio Condi à Walknet Tecnologia Ltda 14/10/2002
3330/2002 Altera dispositivo da Lei 3154/00, modificada pela Lei 3272/02 - Diretrizes orçamentárias de 2001 14/10/2002
3329/2002 Altera artigo 2º e acrescenta parágrafo único da Lei 3313/02 – Concessão de área à Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Portadoras de Câncer 14/10/2002
3328/2002 Convênio com o Banco Schahin S/A 14/10/2002
3327/2002 Cria cargo em comissão – Assessor I 10/10/2002
3326/2002 Cria o programa Meu Primeiro Emprego 26/09/2002
3325/2002 Altera limite p/ abertura de créditos suplementares 26/09/2002
3324/2002 Declara área de expansão urbana –área “A” – Fazenda Boa Sorte 26/09/2002
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