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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3353/2002Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública31/12/2002
3352/2002Concessão do direito real de uso de imóvel á Policia Militar do Estado19/12/2002
3351/2002Concessão do direito real de uso de imóvel á FAGA Empreendimentos Ltda17/12/2002
3350/2002Abertura de crédito especial de R$.12.000,0017/12/2002
3349/2002Estima a Receita e Fixa a despesa (Lei Orçamentária) - 200316/12/2002
3348/2002Altera dispositivos da Lei nº 3154/00 - Convênio p/ renovação do convênio c/ o Hospital de Agudos16/12/2002
3347/2002Autoriza relotação de funcionários – Braçal16/12/2002
3346/2002Dá nova redação ao art. 5º da Lei 3228/01 - compra e venda de área de terras de 40 alqueires – Distrito Industrial- antiga Hatsuta...16/12/2002
3345/2002Autoriza reembolsar valor de aluguel a família desabrigada16/12/2002
3344/2002Autoriza Convênio com o Tribunal de Justiça16/12/2002
3343/2002Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1673/94 - numeração de Prédios e emplacamento de vias Públicas16/12/2002
3342/2002Altera denominação do cargo de Assessor I p/ Assessor Jurídico16/12/2002
3341/2002Dá nova redação e acrescenta inciso ao art. 13 da Lei 2808/97 - SAAE/SABESP16/12/2002
3340/2002Concessão real de uso a Nova Refsol Industria e Com. de Bebidas Ltda12/12/2002
3339/2002Dá nova redação á Lei nº 2847/97 – Conselho Municipal de Assistência Social21/11/2002
3338/2002Concessão real de uso a Clinic Assessoria e Serviços Ltda21/11/2002
3337/2002Transforma a EMEI e Creche Silvia M. Amato Trigo em EMEFEI e Creche21/11/2002
3336/2002Autoriza Termo de Aditamento p/ funcionamento do Centro Educacional nº 11421/11/2002
3335/2002Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS06/11/2002
3334/2002Convênio com Bradesco Vida e Previdência S/A01/11/2002
3333/2002Dá nova redação à Lei 2636/94 – desconto em folha de pagamento14/10/2002
3332/2002Obriga as escolas a dotarem os bebedouros de água de filtros14/10/2002
3331/2002Concessão de uso da torre da Rua Pref. Antonio Condi à Walknet Tecnologia Ltda14/10/2002
3330/2002Altera dispositivo da Lei 3154/00, modificada pela Lei 3272/02 - Diretrizes orçamentárias de 200114/10/2002
3329/2002Altera artigo 2º e acrescenta parágrafo único da Lei 3313/02 – Concessão de área à Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Portadoras de Câncer14/10/2002
3328/2002Convênio com o Banco Schahin S/A14/10/2002
3327/2002Cria cargo em comissão – Assessor I10/10/2002
3326/2002Cria o programa Meu Primeiro Emprego26/09/2002
3325/2002Altera limite p/ abertura de créditos suplementares26/09/2002
3324/2002Declara área de expansão urbana –área “A” – Fazenda Boa Sorte26/09/2002

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