Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3323/2002	Estabelece as diretrizes p/ elaboração da lei orçamentária para 2003	16/09/2002
3322/2002	Autoriza celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz visando quitar dívida do fornecimento de energia no exercício de 2000	11/09/2002
3321/2002	Suplementação de R$.3.367.000,00	11/09/2002
3320/2002	Assinatura de acordo para revigoração de incentivo fiscal da Duratex S/A	03/09/2002
3319/2002	Dispensa do pagamento da taxa de esgoto as galerias construídas ou custeadas pelo Poder Público	19/08/2002
3318/2002	Doação de bens inservíveis	19/08/2002
3317/2002	Convênio com o Tribunal de Justiça – cessão de funcionário	07/08/2002
3316/2002	Convênio com a Associação Rural de Agudos – desenvolvimento da agropecuária	07/08/2002
3315/2002	Nova redação ao Art. 3º da Lei 2518/93 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural	07/08/2002
3314/2002	Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social	07/08/2002
3313/2002	Concessão de área à Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Portadoras de Câncer	07/08/2002
3312/2002	Autorizando qualquer convênio com o Governo do Estado e União – Geral (qualquer convênio) (todos os convênios)	04/07/2002
3311/2002	Autoriza o Município a receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP	04/07/2002
3310/2002	Doação de materiais inservíveis á entidades filantrópicas	04/07/2002
3309/2002	Criação de cargos efetivos de Braçal	28/06/2002
3308/2002	Alienação de imóvel – salas comerciais	20/06/2002
3307/2002	Proibição do corte de fornecimento de água por falta de pagamento	18/06/2002
3306/2002	Autoriza regularizar imóveis	18/06/2002
3305/2002	Obrigatoriedade na realização de exame de emissões ato acústicas evocadas nos Centros de Saúde	03/06/2002
3304/2002	Modifica art. 1º da Lei 3298/02 – criação cargos temporários de Cirurgião Dentista	03/06/2002
3303/2002	Disciplina a cobrança de Taxa de Expediente	24/05/2002
3302/2002	Altera art. 4º da Lei 2677/95 – suspensão do ajuizamento de execução de dívida ativa	24/05/2002
3301/2002	Autoriza o Município a obter por empréstimo materiais e equipamentos destinados a revestimento asfáltico	21/05/2002
3300/2002	Altera Tabela Salarial dos cargos efetivos	17/05/2002
3299/2002	Criação de cargos efetivos de Braçal	14/05/2002
3298/2002	Criação de cargos temporário de Cirurgião Dentista	14/05/2002
3297/2002	Assinatura de acordo Banco do Brasil p/ quitação de dívidas	24/04/2002
3296/2002	Convênio APAE p/ transporte de deficientes à educação gratuita	24/04/2002
3295/2002	Obrigatoriedade da realização de identificação de catarata congênita em recém-nascidos	19/04/2002
3294/2002	Concede licença às servidores que adotarem crianças	18/04/2002

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