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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2708/1995 Alienação por preço incentivado de área de terras para fins industriais 30/08/1995
2707/1995 Acordo extrajudicial de Parcelamento de Dívida junto ao I.N.S.S. 18/08/1995
2706/1995 Altera Lei nº 2.386/92 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança 15/08/1995
2705/1995 Altera a denominação da Av. Castro Alves em Av. João Travaini 15/08/1995
2704/1995 Concessão de gratificação para Funcionários envolvidos com o I.N.S.S. 15/08/1995
2703/1995 Cessão de área em comodato 20/07/1995
2702/1995 Autoriza delegar à Concessionário ou permissionário execução de serviços de retirada de entulho – caçamba 29/06/1995
2701/1995 Denomina a Rua Seis, na Cohab IV em Rua Eugênio Ferreira Sobrinho 29/06/1995
2700/1995 Denomina a Rua Sete, na Cohab IV em Rua Maria Bushini Ortensi 29/06/1995
2699/1995 Denomina a Rua Onze, na Cohab IV em Rua Euclides Rudini 29/06/1995
2698/1995 Denomina Rua Um, na Cohab IV em Rua Antonio Crês 21/06/1995
2697/1995 Denomina Rua Doze, na Cohab IV em Rua Audálio Soares de Almeida 21/06/1995
2696/1995 Suplementação no valor de R$ 1.936.000,00 – Dá nome à Praça Rotatória no Acesso Carvalho Pinto em frente ao Smeralda , em Rotary Club 21/06/1995
2695/1995 Denomina Rua Três, na Cohab IV em Rua Sebastião Mendonça 14/06/1995
2694/1995 Disciplina o lançamento, cobrança da Taxa de Conser. das redes de Esgoto e Água 14/06/1995
2693/1995 Institui o dia das Associações de Moradores 14/06/1995
2692/1995 Dá nome à Praça Rotatória no Acesso Carvalho Pinto em frente ao Smeralda , em Rotary Club 14/06/1995
2691/1995 Altera lei 1.722/ 85 parcelamento do solo 06/06/1995
2690/1995 Denomina Rua Dois , na Cohab IV, em Rua José Antonio Lanzoni 25/05/1995
2689/1995 Institui diploma de Policial Padrão do Ano 16/05/1995
2688/1995 Cria 01 cargo de Diretor de Pré-Escola 16/05/1995
2687/1995 Modifica a Lei nº 1.722/85 – Parcelamento do solo 10/05/1995
2686/1995 Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 2.651/94 – Alienação de área industrial 10/05/1995
2685/1995 Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 2.646/94 – Alienação de área Industrial 10/05/1995
2684/1995 Isenção do I.P.T.U. para 1995 21/03/1995
2683/1995 Desconto do I.S.S.Q.N. referente Lei nº 2.598/93 21/03/1995
2682/1995 Altera lei 2440 / 95 – galerias municipais 14/03/1995
2681/1995 Altera a denominação da Rua Madagascar para R. Newton Rodrigues Felão 01/03/1995
2680/1995 Revigora a Lei nº 2.633/94 – Bolsas de Est. P/ o 3º grau p/ a área de Saúde; acrescenta Farmácia 01/03/1995
2679/1995 Declara de Utilidade Pública a Assoc. Habitacional e Promoção Social João Paulo II 01/03/1995
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