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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2739/1995 Convênio com a FEPASA – Uso das passagens de Nível 21/12/1995
2738/1995 Altera a Lei nº 2.694/95 – Taxa de Conservação de Redes Coletoras de Esgoto e Distribuição de Água 21/12/1995
2737/1995 Declara tombamento do antigo Cine Teatro São Paulo 21/12/1995
2736/1995 Convênio com a FEPASA – uso social de áreas ociosas 21/12/1995
2735/1995 Concede subvenção social à ACEPMA 13/12/1995
2734/1995 Cria um Cargo de Coordenador para Assuntos Econômicos e Industriais 13/12/1995
2733/1995 Denomina a Rua Cinco, na Cohab IV, em Rua Cézar de Conti 13/12/1995
2732/1995 Créd. Esp. de R$ 115.000,00 – aquisição de prédio p/ implantação de sala de aula 13/12/1995
2731/1995 Suplementação no valor de R$ 273.000,000 – várias dotações 13/12/1995
2730/1995 Fixa os parâmetros dos val. De Plantas Genéricas para fins Tributários para 1996 12/12/1995
2729/1995 Contrato de prestação de serviços médicos com a UNIMED de Bauru 23/11/1995
2728/1995 Medidas de Anti Racismo e inclui Semana da Consciência Negra 21/11/1995
2727/1995 Concede incentivos fiscais visando expansão industrial – MDF 21/11/1995
2726/1995 Destinação de animais apreendidos em vias públicas 10/11/1995
2725/1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 1996 27/10/1995
2724/1995 Disciplina Bolsa de Estudos quanto a aprovação 27/10/1995
2723/1995 Denomina a Rua Nove, na Cohab IV em Rua Sérgio Antonio Garbuglio 27/10/1995
2722/1995 Alienação por preço incentivado de área de terras para fins industriais 27/10/1995
2721/1995 Alienação por preço incentivado de área de terras para fins industriais 27/10/1995
2720/1995 Cria 44 cargos na Prefeitura e no S.A.A.E. 27/10/1995
2719/1995 Aquisição de imóvel 25/10/1995
2718/1995 Prazo de carência e parcelamento de débitos junto ao S.A.A.E. 10/10/1995
2717/1995 Altera a denom. da Rua Luxemburgo, no parque Pampulha, em R. Dionísio Dalbeto 05/10/1995
2716/1995 Diretrizes Orçamentárias para 1996 05/10/1995
2715/1995 Adquire imóvel do Banco do Brasil S/A, prédio do Cine Teatro São Paulo 29/09/1995
2714/1995 Denomina a Rua Quatro, na Cohab IV em Rua Renaldo Fredel 26/09/1995
2713/1995 Desconto de 10% do I.P.T.U. 26/09/1995
2712/1995 Denomina a Rua Oito, na Cohab IV em Rua Luiz da Riva Filho 20/09/1995
2710/1995 Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento 15/09/1995
2709/1995 Altera o nome da Av. castro Alves em Av. João Travaini em Agudos 14/09/1995
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