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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2678/1995 | Altera Lei nº 2.440/92 – Salas do Centro Comercial | 08/02/1995 | Detalhes |
2677/1995 | Autoriza a suspensão do ajuizamento de execução de dívida ativa | 08/02/1995 | Detalhes |
2676/1995 | Alíquota para o Imp. sobre a Venda de Combust. Líquidos e Gasosos a varejo IVVC | 08/02/1995 | Detalhes |
2675/1995 | Cria cargos de auxiliar de Dentista, Servente, Motorista de Ambulância e Merendeira | 08/02/1995 | Detalhes |
2674/1995 | Créd. Especial de Cr$ 15.000,00 – obras e instalações | 30/01/1995 | Detalhes |
2673/1995 | Cria cinco cargos de visitador sanitário | 09/01/1995 | Detalhes |
2672/1995 | Autoriza a contratar operações de crédito e obras e serviços com Instit. Financeiras | 09/01/1995 | Detalhes |
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