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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/08/1995 |
Número | ||
2708 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Alienação por preço incentivado de área de terras para fins industriais |
Arquivos
Número: 2708 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2708/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2708/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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