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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1699/1984 | Institui nova escala de vencim. dos Serv. Fixa o Reajuste semestral de maio/85 | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1698/1984 | Créd. Especial de Cr$ 30.000.000,00 – p/ perfuração de um poço profundo | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1697/1984 | Substitui a Tabela V anexa à Lei nº 1.606/83 – tabelas de taxas | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1696/1984 | Altera disposições do Código Tributário do Mun. de Agudos referentes ao ISSQN | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1695/1984 | Acrescenta o item 18à Tabela de Expediente e Serviços Diversos | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1694/1984 | Substitui tabela III referentes à Taxa de Licença p/ Fiscalização de Funcionamento | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1693/1984 | Revigora vigência da Lei nº 1.686/84 – obras de saneamento – SANEBASE | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1692/1984 | Autoriza a celebração do Convênio com o DOP para construção de ponte metálica | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1691/1984 | Dá novo texto ao Art. 302º do Código Tributário de Agudos | 20/12/1984 | Detalhes |
| 1690/1984 | Altera disposições referentes à Contribuição de Melhoria | 04/12/1984 | Detalhes |
| 1689/1984 | Dispõe sobre as construções no Município de Agudos. Código de obras. | 04/12/1984 | Detalhes |
| 1688/1984 | Autoriza a alienação de imóvel por valor incentivado p/ fins industriais | 04/12/1984 | Detalhes |
| 1687/1984 | Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, imóvel situado neste Município | 04/12/1984 | Detalhes |
| 1686/1984 | Créd. Especial de Cr$ 22.000.000,00 p/ obras de saneamento | 04/12/1984 | Detalhes |
| 1685/1984 | Autoriza a inscrição de Vereadores na Carteira de Seguros da COSESP | 27/11/1984 | Detalhes |
| 1684/1984 | Autoriza Convênio c/ DOP p/ construção e/ou reconstrução de mata-burros | 27/11/1984 | Detalhes |
| 1683/1984 | Suplementação de Cr$ 25.000.000,00 – várias dotações | 27/11/1984 | Detalhes |
| 1682/1984 | Suplementação de Cr$ 140.000.000,00 – várias dotações | 20/11/1984 | Detalhes |
| 1681/1984 | Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Mun. p/ o triênio 1985/1987 | 14/11/1984 | Detalhes |
| 1680/1984 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Agudos para 1985 | 14/11/1984 | Detalhes |
| 1679/1984 | Revoga em todo os seus expressos termos a Lei nº 1.548/82 | 14/11/1984 | Detalhes |
| 1678/1984 | Doação de livros e mat. escolares a Unidades Estaduais de Ensino de 1º grau | 14/11/1984 | Detalhes |
| 1677/1984 | Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais | 14/11/1984 | Detalhes |
| 1676/1984 | Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Interior – constr. De Apiário | 30/10/1984 | Detalhes |
| 1675/1984 | Conv. com a Secr. da Agricultura e Abastecimento p/ reforma da Casa Agric. | 30/10/1984 | Detalhes |
| 1674/1984 | Autoriza a edificação de abrigos p/ usuários de transp. coletivos, com publicidade | 09/10/1984 | Detalhes |
| 1673/1984 | Dispõe sobre a numeração de Prédios e emplacamento de vias Públicas | 09/10/1984 | Detalhes |
| 1672/1984 | Autoriza a celebração de Conv. c/ a Secr. De Obras e Meio Ambiente e SABESP | 02/10/1984 | Detalhes |
| 1671/1984 | Autoriza a contr. de Advogado para defesa de interesses do Município sobre ICM | 02/10/1984 | Detalhes |
| 1670/1984 | Autoriza a prorrogação do prazo de cessão de Imóvel municipal em favor ao SESI | 02/10/1984 | Detalhes |
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