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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1699/1984 Institui nova escala de vencim. dos Serv. Fixa o Reajuste semestral de maio/85 20/12/1984
1698/1984 Créd. Especial de Cr$ 30.000.000,00 – p/ perfuração de um poço profundo 20/12/1984
1697/1984 Substitui a Tabela V anexa à Lei nº 1.606/83 – tabelas de taxas 20/12/1984
1696/1984 Altera disposições do Código Tributário do Mun. de Agudos referentes ao ISSQN 20/12/1984
1695/1984 Acrescenta o item 18à Tabela de Expediente e Serviços Diversos 20/12/1984
1694/1984 Substitui tabela III referentes à Taxa de Licença p/ Fiscalização de Funcionamento 20/12/1984
1693/1984 Revigora vigência da Lei nº 1.686/84 – obras de saneamento – SANEBASE 20/12/1984
1692/1984 Autoriza a celebração do Convênio com o DOP para construção de ponte metálica 20/12/1984
1691/1984 Dá novo texto ao Art. 302º do Código Tributário de Agudos 20/12/1984
1690/1984 Altera disposições referentes à Contribuição de Melhoria 04/12/1984
1689/1984 Dispõe sobre as construções no Município de Agudos. Código de obras. 04/12/1984
1688/1984 Autoriza a alienação de imóvel por valor incentivado p/ fins industriais 04/12/1984
1687/1984 Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, imóvel situado neste Município 04/12/1984
1686/1984 Créd. Especial de Cr$ 22.000.000,00 p/ obras de saneamento 04/12/1984
1685/1984 Autoriza a inscrição de Vereadores na Carteira de Seguros da COSESP 27/11/1984
1684/1984 Autoriza Convênio c/ DOP p/ construção e/ou reconstrução de mata-burros 27/11/1984
1683/1984 Suplementação de Cr$ 25.000.000,00 – várias dotações 27/11/1984
1682/1984 Suplementação de Cr$ 140.000.000,00 – várias dotações 20/11/1984
1681/1984 Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Mun. p/ o triênio 1985/1987 14/11/1984
1680/1984 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Agudos para 1985 14/11/1984
1679/1984 Revoga em todo os seus expressos termos a Lei nº 1.548/82 14/11/1984
1678/1984 Doação de livros e mat. escolares a Unidades Estaduais de Ensino de 1º grau 14/11/1984
1677/1984 Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais 14/11/1984
1676/1984 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Interior – constr. De Apiário 30/10/1984
1675/1984 Conv. com a Secr. da Agricultura e Abastecimento p/ reforma da Casa Agric. 30/10/1984
1674/1984 Autoriza a edificação de abrigos p/ usuários de transp. coletivos, com publicidade 09/10/1984
1673/1984 Dispõe sobre a numeração de Prédios e emplacamento de vias Públicas 09/10/1984
1672/1984 Autoriza a celebração de Conv. c/ a Secr. De Obras e Meio Ambiente e SABESP 02/10/1984
1671/1984 Autoriza a contr. de Advogado para defesa de interesses do Município sobre ICM 02/10/1984
1670/1984 Autoriza a prorrogação do prazo de cessão de Imóvel municipal em favor ao SESI 02/10/1984
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