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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1006/1982 Abre Crédito Especial de Cr$ 32.000,00. 05/10/1982
1005/1982 Suplementação de Cr$ 2.265.000,00. 29/09/1982
1004/1982 Indica os servidores beneficiados pela Lei de n.º 1.537/82. 28/09/1982
1001/1982 Suplementação de Cr$ 2.300.000,00. 08/09/1982
1000/1982 Suplementação de Cr$ 500.000,00. 01/09/1982
999/1982 Desapropria área de terras urbanas para construção de prédio escolar e abertura de via pública. 01/09/1982
998/1982 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma casa e seus anexos constante de torre metálica de repetição de sinais e alguns equipamentos. 24/08/1982
997/1982 Suplementação de Cr$ 13.000.000,00. 24/08/1982
996/1982 Suplementação de Cr$ 22.000.000,00. 24/08/1982
995/1982 Autoriza localização da empresa – Salba – Ind. e Com. Artef. de Madeira Ltda. 23/08/1982
993/1982 Aposentadoria de Giocondino Paschoal 03/08/1982
992/1982 Suplementação de Cr$ 6.000.000,00. 05/08/1982
991/1982 Abre Crédito Especial de Cr$ 650.000,00. 03/08/1982
990/1982 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.708.000,00. 29/07/1982
989/1982 Suplementação de Cr$ 3.500.000,00. 29/07/1982
988/1982 Suplementação de Cr$ 3.073.000,00. 29/07/1982
987/1982 Suplementação de Cr$ 636.900,00. 22/06/1982
986/1982 Suplementação de Cr$ 4.213.040,00. 22/06/1982
985/1982 Autoriza localização da indústria – Tosta Indústria e Comércio de Calçados Ltda. 21/06/1982
984/1982 Suplementação de Cr$ 776.403,39. 01/06/1982
983/1982 Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus no perímetro urbano, área municipal, linhas intermunicipais e fretamentos. 01/06/1982
982/1982 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.750.000,00. 18/05/1982
981/1982 Suplementação de Cr$ 500.000,00. 18/05/1982
980/1982 Suplementação de Cr$ 5.500.000,00. 18/05/1982
979/1982 Suplementação de Cr$ 400.000,00. 15/04/1982
978/1982 Fixa o valor do metro linear de guias e sarjetas da vias públicas urbanas. 07/04/1982
977/1982 Fixa o valor do m.2. de pavimentação asfaltica referente à C.P. n.º 02/81. 07/04/1982
976/1982 Abre Crédito Especial de Cr$ 1.200.000,00. 06/04/1982
975/1982 Suplementação de Cr$ 1.300.000,00. 06/04/1982
974/1982 Suplementação de Cr$ 703.500,00. 31/03/1982
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