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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1036/1982 Suplementação de Cr$ 248.000,00. 29/12/1982
1035/1982 Regulamenta a Lei Municipal de n.º 1.324/77 ( Código Tributário Municipal ) com as alterações introduzidas. 22/12/1982
1034/1982 Suplementação de Cr$ 2.514.220,00. 21/12/1982
1033/1982 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 2.307.000,00. 15/12/1982
1032/1982 Autoriza a Prefeitura a doar área de terreno p/ indústria ( Tosta Calçados Ltda. ) 15/12/1982
1031/1982 Suplementação de Cr$ 12.570.000,00. 14/12/1982
1030/1982 Suplementação de Cr$ 2.579.067,63. 10/12/1982
1029/1982 Autoriza o aumento tarifário de ônibus para o perímetro urbano. 01/12/1982
1028/1982 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1983. 01/12/1982
1027/1982 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.983. 01/12/1982
1026/1982 Suplementação de Cr$ 222.017,96. 30/11/1982
1025/1982 Suplementação de Cr$ 3.185.000,00. 30/11/1982
1024/1982 Suplementação de Cr$ 1.000.000,00. 23/11/1982
1023/1982 Suplementação de Cr$ 10.000.000,00. 23/11/1982
1022/1982 Suplementação de Cr$ 5.000.000,00. 08/11/1982
1021/1982 Doa à C.P.F.L. materiais para aplicações na rede de iluminação pública. 04/11/1982
1020/1982 Suplementação de Cr$ 1.387.000,00. 03/11/1982
1019/1982 Autoriza o aumento tarifário de ônibus para linha intermunicipal. 29/10/1982
1018/1982 Autoriza a transferência de propriedade da empresa Viação Agudos Ltda. 26/10/1982
1017/1982 Dispõe que se observe na execução da Lei Municipal de n.º 1.546/82, a discriminação da Receita e da Despesa. 26/10/1982
1016/1982 Dá nova denominação as vias pública municipais: av. do Cruzeiro passa a av. Antônio Venturini – rua Piauí passa a rua José Furlani – rua Ceará passa a rua Francisco Lopes Rúbio. 26/10/1982
1015/1982 Suplementação de Cr$ 19.000.000,00. 26/10/1982
1014/1982 Suplementação de Cr$ 1.500.000,00. 18/10/1982
1013/1982 Suplementação de Cr$ 1.430.000,00. 15/10/1982
1012/1982 Dá denominação a logradouro público – “ Praça Hilário de Conti “. 15/10/1982
1011/1982 Reajusta vencimentos e salários dos servidores do S.A.A.E. de Agudos. 05/10/1982
1010/1982 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 05/10/1982
1009/1982 Determina a execução de programas de atividades escolares do Dia da Criança. 05/10/1982
1008/1982 Suplementação de Cr$ 891.693,55. 05/10/1982
1007/1982 Declara servidora beneficiado pela Lei 1.542/82 – Margarida Padial Martins. 05/10/1982
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