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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
827/1979Revigora até 31/12/1.980 o Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 1.389/79.17/12/1979
826/1979Dá denominação às vias públicas do “ Jardim Santa Angelina ”.17/12/1979
825/1979Suplementação de Cr$ 448.919,50.17/12/1979
824/1979Altera disposições do Código Tributário Municipal.17/12/1979
823/1979Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária.14/12/1979
822/1979Fixa o valor do metro linear de guias e sarjetas.30/11/1979
821/1979Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1980.30/11/1979
820/1979Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.980.30/11/1979
819/1979Suplementação de Cr$ 195.000,00.29/11/1979
818/1979Suplementação de Cr$ 1.269.341,00.27/11/1979
817/1979Suplementação de Cr$ 5.500.000,00.27/11/1979
816/1979Suplementação de Cr$ 140.612,00.13/11/1979
814/1979Doa faixa de terras ao Chopp Chopp Clube.13/11/1979
813/1979Suplementação de Cr$ 243.000,00.13/11/1979
812/1979Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “.05/11/1979
811/1979Aliena, por doação, terreno à Fazenda Estadual p/ constr.de quadra de esportes.05/11/1979
810/1979Suplementação de Cr$ 240.000,00.23/10/1979
809/1979Suplementação de Cr$ 95.000,00.09/10/1979
808/1979Suplementação de Cr$ 30.000,0001/10/1979
807/1979Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto de n.º 256/70 – Orçamento01/10/1979
806/1979Crédito Especial de Cr$ 200.000,00.28/08/1979
805/1979Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação da rua São Pedro.22/08/1979
804/1979Declara de Utilidade Pública terreno na Vila Professor Simões.14/08/1979
803/1979Suplementação de Cr$ 861.446,53.14/08/1979
802/1979Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação referente ao C.P. 01/79.07/08/1979
801/1979Fixa os valores Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem exercício de 1.979.01/08/1979
800/1979Declara de Utilidade Pública Imóvel na área urbana.16/07/1979
799/1979Suplementação de Cr$ 132.000,00.05/07/1979
798/1979Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos.25/06/1979
797/1979Suplementação de Cr$ 400.000,00.11/06/1979

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