Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
827/1979	Revigora até 31/12/1.980 o Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 1.389/79.	17/12/1979
826/1979	Dá denominação às vias públicas do “ Jardim Santa Angelina ”.	17/12/1979
825/1979	Suplementação de Cr$ 448.919,50.	17/12/1979
824/1979	Altera disposições do Código Tributário Municipal.	17/12/1979
823/1979	Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária.	14/12/1979
822/1979	Fixa o valor do metro linear de guias e sarjetas.	30/11/1979
821/1979	Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1980.	30/11/1979
820/1979	Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.980.	30/11/1979
819/1979	Suplementação de Cr$ 195.000,00.	29/11/1979
818/1979	Suplementação de Cr$ 1.269.341,00.	27/11/1979
817/1979	Suplementação de Cr$ 5.500.000,00.	27/11/1979
816/1979	Suplementação de Cr$ 140.612,00.	13/11/1979
814/1979	Doa faixa de terras ao Chopp Chopp Clube.	13/11/1979
813/1979	Suplementação de Cr$ 243.000,00.	13/11/1979
812/1979	Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “.	05/11/1979
811/1979	Aliena, por doação, terreno à Fazenda Estadual p/ constr.de quadra de esportes.	05/11/1979
810/1979	Suplementação de Cr$ 240.000,00.	23/10/1979
809/1979	Suplementação de Cr$ 95.000,00.	09/10/1979
808/1979	Suplementação de Cr$ 30.000,00	01/10/1979
807/1979	Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto de n.º 256/70 – Orçamento	01/10/1979
806/1979	Crédito Especial de Cr$ 200.000,00.	28/08/1979
805/1979	Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação da rua São Pedro.	22/08/1979
804/1979	Declara de Utilidade Pública terreno na Vila Professor Simões.	14/08/1979
803/1979	Suplementação de Cr$ 861.446,53.	14/08/1979
802/1979	Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação referente ao C.P. 01/79.	07/08/1979
801/1979	Fixa os valores Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem exercício de 1.979.	01/08/1979
800/1979	Declara de Utilidade Pública Imóvel na área urbana.	16/07/1979
799/1979	Suplementação de Cr$ 132.000,00.	05/07/1979
798/1979	Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos.	25/06/1979
797/1979	Suplementação de Cr$ 400.000,00.	11/06/1979

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