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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
827/1979 Revigora até 31/12/1.980 o Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 1.389/79. 17/12/1979
826/1979 Dá denominação às vias públicas do “ Jardim Santa Angelina ”. 17/12/1979
825/1979 Suplementação de Cr$ 448.919,50. 17/12/1979
824/1979 Altera disposições do Código Tributário Municipal. 17/12/1979
823/1979 Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária. 14/12/1979
822/1979 Fixa o valor do metro linear de guias e sarjetas. 30/11/1979
821/1979 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1980. 30/11/1979
820/1979 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.980. 30/11/1979
819/1979 Suplementação de Cr$ 195.000,00. 29/11/1979
818/1979 Suplementação de Cr$ 1.269.341,00. 27/11/1979
817/1979 Suplementação de Cr$ 5.500.000,00. 27/11/1979
816/1979 Suplementação de Cr$ 140.612,00. 13/11/1979
814/1979 Doa faixa de terras ao Chopp Chopp Clube. 13/11/1979
813/1979 Suplementação de Cr$ 243.000,00. 13/11/1979
812/1979 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 05/11/1979
811/1979 Aliena, por doação, terreno à Fazenda Estadual p/ constr.de quadra de esportes. 05/11/1979
810/1979 Suplementação de Cr$ 240.000,00. 23/10/1979
809/1979 Suplementação de Cr$ 95.000,00. 09/10/1979
808/1979 Suplementação de Cr$ 30.000,00 01/10/1979
807/1979 Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto de n.º 256/70 – Orçamento 01/10/1979
806/1979 Crédito Especial de Cr$ 200.000,00. 28/08/1979
805/1979 Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação da rua São Pedro. 22/08/1979
804/1979 Declara de Utilidade Pública terreno na Vila Professor Simões. 14/08/1979
803/1979 Suplementação de Cr$ 861.446,53. 14/08/1979
802/1979 Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação referente ao C.P. 01/79. 07/08/1979
801/1979 Fixa os valores Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem exercício de 1.979. 01/08/1979
800/1979 Declara de Utilidade Pública Imóvel na área urbana. 16/07/1979
799/1979 Suplementação de Cr$ 132.000,00. 05/07/1979
798/1979 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 25/06/1979
797/1979 Suplementação de Cr$ 400.000,00. 11/06/1979
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