Processo nº 078/2021

Comunicado de Consulta Pública 01/2022

Processo nº 078/2021

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AGUDOS, por meio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam o procedimento acima indicado.

Fundamento legal: artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04

Justificativa: A atual operação do Parque de Iluminação do Município é feita pela concessionária de energia elétrica, mas com restrições e obstáculos para modernização, otimização e expansão. Com o projeto de parceria público-privada, será possível ampliar e modernizar todo o Parque de Iluminação, com adequação de muitos pontos escuros (pontos sem iluminação ou com iluminação insuficiente), bem como iniciar a substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio, mercúrio, entre outras, por luminárias com tecnologia em LED, bem como com implementação de recursos de telegestão e conectividade. Ao longo da concessão, será feita a manutenção do Parque de Iluminação pela Concessionária, bem como expandida a rede conforme o crescimento vegetativo, com aplicação, ainda, dos melhoramentos necessários, bem como de possíveis tecnologias associadas. Para determinação do modelo proposto, além de estudos técnicos, financeiros e jurídicos, os quais evidenciaram a viabilidade e a vantagem da modelagem da Parceria Público-Privada para a contratação, na modalidade de concessão administrativa, considerando, especialmente, o prazo de obtenção da necessidade pública, a transferência de riscos, as facilidades de gestão e financiamento pela Sociedade de Propósito Específico e o aproveitamento da expertise e das inovações do setor privado na área de aplicação e a busca da otimização dos resultados.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 25 (vinte e cinco) anos.

VALOR ESTIMADO: R$ 36.337.778,39 (trinta e seis milhões trezentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos)

Os interessados poderão consultar os documentos de que se trata o objeto a partir de 03 de maio de 2022, no endereço http://www.agudos.sp.gov.br/ - Editais – PPP Iluminação Pública.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser dirigidos ao Comitê Gestor, até a data de limite de 02 de junho de 2022, por meio de correspondência ao endereço eletrônico ppp.iluminacao@agudos.sp.gov.br, sendo obrigatório o encaminhamento de arquivo editável “doc.” (disponível para download nesta página) com as questões formuladas, com indicação do(s) item(ns) da minuta de edital, do contrato ou de seus anexos, ao(s) qual(is) o(s) questionamento(s) se refere(m), bem como as justificativas cabíveis.

Agudos/SP, 02 de maio de 2022.

EVERTON OCTAVIANI

Presidente do Conselho Gestor