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Rol De Documentos Classificados E Desclassificados Em Sigilo

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O que é classificação pelo grau de sigilo?

A classificação de sigilo é a atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações. Portanto, é um ato administrativo formal, devendo preencher todos os requisitos legais ou o evento que defina seu termo final.



O que é sigilo de documentos?

Qualquer documento que não seja de interesse público e que tenha “informações de pessoa natural, conhecida ou desconhecida”, segundo a Lei de Acesso à Informação. A lei impede a divulgação de informação que seja relacionada a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.



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Documentos

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2024

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 1º semestre de 2024

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2023

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2º semestre de 2023

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 1º semestre de 2023

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2022

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2º semestre de 2022

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 1º semestre de 2022

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2021

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2º semestre de 2021

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