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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 42/2012 | dispe sobre a criao de cargos no quadro geral de pessoal da cmara municipal de agudos e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 41/2012 | dispe sobre a extino de cargos no quadro geral de pessoal da cmara municipal de agudos e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 40/2012 | projeto de lei complementar 00042012 que acrescenta reas na tabela iii distribuio e limitao das zonas urbanas da lei n 2879 de 11 de dezembro de 1997 e d outras providncias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 39/2012 | altera a redao do artigo 2 da lei complementar n 37 de 20 de maro de 2 012 acrescenta artigo 4 e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 38/2012 | dispe sobre a avaliao de desempenho do estagio probatorio e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 37/2012 | revoga a lei no 4306 de 02 de dezembro de 2011 e da nova redao ao artigo 158 da lei no 2103 de 29 de agosto de 1989 e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 36/2012 | dispoe sobre a modificacao de referencia criacao e extincao de cargos no quadro geral de pessoal da camara municipal de agudos e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 35/2012 | cria o retp regime especial de trabalho em prontidao aos bombeiros municipais e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48
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