O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Agudos, sexta-feira, 02 de junho de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
| Número | ||
| 37 | ||
| Legislatura | ||
| 2012 | ||
| Ementa | ||
| revoga a lei no 4306 de 02 de dezembro de 2011 e da nova redao ao artigo 158 da lei no 2103 de 29 de agosto de 1989 e da outras providencias | ||
Arquivos
| Número: 37 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 37/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 37/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/06/2023
Portal atualizado em: 02/06/2023 14:43:02
Copyright 2023 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 