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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3125/2000 Convênio Sec. Abastecimento – Projeto Melhor Caminho 20/06/2000
3124/2000 Convênio Sec. Des. Urbano – coleta de lixo Domélia 15/06/2000
3123/2000 Convênio Sec. Des. Urbano – implantação reciclagem lixo 15/06/2000
3122/2000 Convênio Sec. Abastecimento – aquisição de equipamentos e implementos agrícolas 15/06/2000
3121/2000 Altera a Lei 3015/99 – Parcelamento do Solo – frente mínima de lote 15/06/2000
3120/2000 Complementa a organização do Sistema Municipal de Ensino – criação de escolas 12/06/2000
3119/2000 Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo 12/06/2000
3118/2000 Cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 05/06/2000
3117/2000 Comemorações alusivas ao dia da empregada doméstica 05/06/2000
3116/2000 Reforma ou construção de abrigos ou salas de espera em próprios municipais 29/05/2000
3115/2000 Altera Lei 3098/00 – subvenção a APAE 24/05/2000
3114/2000 Altera Lei 3039/99 – Chabana Consultoria 24/05/2000
3113/2000 Implantação do Banco do Povo 24/05/2000
3112/2000 Denomina Profª Inês Perni Sormani escola em construção 24/05/2000
3111/2000 Providências Ministério das Comunicações p/ retransmissão de sinais de televisão 24/05/2000
3110/2000 Altera Lei 3030/99 – substituição ou designação 23/05/2000
3109/2000 Crédito suplementar 17/05/2000
3108/2000 Convênio Sec. Agricultura – implantação de pontes metálicas 16/05/2000
3107/2000 Convênio Secretaria Assistência Social – Desenvolvimento de Ações compartilhadas 09/05/2000
3106/2000 Convênio Secretaria Assistência Social – Projetos Fortalecendo a Família e Complementando Renda 09/05/2000
3105/2000 Cria o Conselho Municipal do Portador de Deficiência Física 09/05/2000
3104/2000 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico 04/05/2000
3103/2000 Altera a Lei 3018/99 – ressarcimento transferência de veículos 24/04/2000
3102/2000 Gratificação servidor Coordenador do Posto Atendimento ao Trabalhador – PAT 24/04/2000
3101/2000 Gratificação servidores ao Programa de Incentivo ao Trabalho e de Requalificação Profissional 24/04/2000
3099/2000 Gratificação servidores programa Habiteto – CDHU 24/04/2000
3098/2000 Concede subvenções mensais p/ Associações de Pais e Mestres – APAE 24/04/2000
3097/2000 Participação no consórcio inter-municipal p/ conservação e manutenção de vias 24/04/2000
3096/2000 Autoriza a conceder abono salarial 24/04/2000
3095/2000 Implanta a Feira Municipal de Saúde 12/04/2000
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