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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3094/2000 Altera a Lei 3010/99 – isenção de taxas de inscrição em concurso público 05/04/2000
3093/2000 Altera a Lei 2987/99 - Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional 03/04/2000
3092/2000 Implanta o sistema de pró em sistema de mutirão 03/04/2000
3091/2000 Fornecimento de combustíveis á Polícia Civil 30/03/2000
3090/2000 Acrescenta parágrafo no art. 362 do Código Tributário 30/03/2000
3089/2000 Altera art. 189 do Estatuto –deveres do funcionário 27/03/2000
3088/2000 Denomina nome de Praça – Antonio Alcarde Reghini 20/03/2000
3087/2000 Altera a Lei 3051/99 – regime de adiantamento de despesas da Câmara Municipal 15/03/2000
3086/2000 Altera a Lei 2816/97 – convênio UNESP Bauru – visando cooperação técnica-científica 15/03/2000
3084/2000 Locação de prédio p/ a Biblioteca Municipal 29/02/2000
3083/2000 Recebe dação em pagamento – para Orlando Domingues 29/02/2000
3082/2000 Altera a Lei 3029/99 – doação em pagamento a Chabana 29/02/2000
3081/2000 Altera a Lei 3030/99 – cargos de médicos clínicos geral 22/02/2000
3080/2000 Implanta a Feira do Produtor Rural 18/02/2000
3079/2000 Cria cargos de provimento efetivo 16/02/2000
3078/2000 Incentivos fiscais a empresas do ramo de envasamento de bebidas 16/02/2000
3077/2000 Cessão de imóvel e/ou contrato de locação a Coordenadoria de Ação Social 16/02/2000
3076/2000 Cria cargos temporários – Servente de Ensino 16/02/2000
3075/2000 Altera a Lei 3023/99 – Programa Garantia Renda Mínima 16/02/2000
3074/2000 Convênio Secretaria Agricultura – Projeto VIVA LEITE 16/02/2000
3073/2000 Denomina Av. Sebastião Mendonça – Cohab IV x Centenário Park 16/02/2000
3072/2000 Gratificação á Comissão de Licitações 16/02/2000
3071/2000 Prorroga concessão de uso de prédio ao SESI 09/02/2000
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