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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2000 |
Número | ||
3117 | ||
Legislatura | ||
1997-200_ | ||
Ementa | ||
Comemorações alusivas ao dia da empregada doméstica |
Arquivos
Número: 3117 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3117/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3117/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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