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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2852/1997 Revoga Lei n.º 2.625/94 – Fundação Véritas 19/09/1997
2851/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME 16/09/1997
2850/1997 Convênio com o INCRA 16/09/1997
2849/1997 Retifica o artigo da Lei n.º 2.815/97 – Conselho Municipal de Saúde 16/09/1997
2848/1997 Convênio com a Caixa Econômica Federal – concessão de empréstimos 16/09/1997
2847/1997 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social 16/09/1997
2846/1997 Altera dispositivos da Lei n.º 2.482/93 – Cria a Secretaria de Recursos Humanos 09/09/1997
2845/1997 Retifica artigo da Lei n.º 2.802/97 – isenção do I.P.T.U. 26/08/1997
2844/1997 Convênio com o DER – obras Agudos x Borebi 26/08/1997
2843/1997 Retifica artigo da Lei n.º 2.303/91 – Tarifas SAAE 13/08/1997
2842/1997 Dá nova redação à artigo da Lei n.º 1.689/84 – dispõe sobre construções 12/08/1997
2841/1997 Altera artigo da Lei n.º 2.518/93 – Conselho Agrícola Municipal 11/08/1997
2840/1997 Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos – PCM 11/08/1997
2839/1997 Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado – Cartório Registro Civil de Domélia 16/07/1997
2838/1997 Altera redação de artigo da Lei n.º 2.103/89 – Estatuto 16/07/1997
2837/1997 Conv. com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO 16/07/1997
2836/1997 Retif. artigo da Lei n.º 2.817/97 – conv. com a Secr. De Est. de negócios da Fazenda 16/07/1997
2835/1997 Altera redação de artigos da Lei n.º 2.808/97 – extinção do S.A.A.E/SABESP 07/07/1997
2834/1997 Cria incentivos à instalação de micro-empresas 04/07/1997
2833/1997 Disciplina uso de caçambas 27/06/1997
2832/1997 Dispõe sobre fornecimento de passe escolar 17/06/1997
2831/1997 Créd. Especial de R$ 200.000,00 – várias dotações 17/06/1997
2830/1997 Regulamenta concessão de alvarás – lei do silêncio 12/06/1997
2829/1997 Dá nova redação a artigo da Lei n.º 2.823/97 – adquiri da CEAGESP 12/06/1997
2828/1997 Fixa o prazo para concessão de isenção I.P.T.U. /97 05/06/1997
2827/1997 Autoriza inicio desapropriação área de 64 alqueires 05/06/1997
2826/1997 Retifica artigo da Lei n.º 2.300/97 – receber do DER 05/06/1997
2825/1997 Retifica artigo da Lei n.º 1.687/84 – doação DER 05/06/1997
2824/1997 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao S.A.A.E. 27/05/1997
2823/1997 Autoriza adquirir imóveis da CEAGESP 27/05/1997
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