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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2439/1992 Diretrizes Orçamentárias para 1993 03/09/1992
2438/1992 Suplementação de Cr$ 420.000.000,00 – várias dotações 03/09/1992
2437/1992 Suplementação de Cr$ 130.000.000,00 – várias dotações 25/08/1992
2436/1992 Permuta de Imóveis ref. Lei 2.409/92 retif. P/ Lei 2.421/92 18/08/1992
2435/1992 Suplementação de Cr$ 430.000.000,00 – várias dotações 18/08/1992
2434/1992 Suplementação de Cr$ 350.000.000,00 – várias dotações 18/08/1992
2433/1992 Desafetação de áreas de terra do Jardim Europa 11/08/1992
2432/1992 Autoriza uso de imóvel à firma Gatico Auto Posto 11/08/1992
2431/1992 Participação no projeto P.K.U. 11/08/1992
2430/1992 Suplem. De Cr$ 100.000.000,00 – perf. de 02 poços profundo na vila do Taperão 11/08/1992
2429/1992 Alienação de terra à C.D.H.U. 11/08/1992
2428/1992 Suplementação de Cr$ 732.500.000,00 – diversas dotações 11/08/1992
2427/1992 Subvenção social à Associação do Hospital de Agudos 04/08/1992
2426/1992 Suplementação de Cr$ 80.000.000,00 – subvenções sociais 04/08/1992
2425/1992 Define área de terras das firmas Caredan e Espigão 04/08/1992
2424/1992 Concede anistia e remissão fiscal 04/08/1992
2423/1992 Créd. Especial de Cr$ 200.000.000,00 – implantação de rede coletora de esgoto em bairros periféricos da cidade – conv. Sabesp 04/08/1992
2422/1992 Desafetação de lotes de terreno do Pq. Pampulha 04/08/1992
2421/1992 Retifica os artigos da Lei nº 2.409/92 – Permuta imóveis 04/08/1992
2420/1992 Créd. Esp. de Cr$ 350.000.000,00 – aquis. e inst. de 01 incinerador p/ lixo hospitalar cap. 60 Hg./h 04/08/1992
2419/1992 Cria 08 cargos para o SAAE 04/08/1992
2418/1992 Suplementação de Cr$ 4.600.000.000,00 – várias dotações 04/08/1992
2417/1992 Alienação de terras às firmas Resisantos, Antonio C. da Silva, Maria Libia 22/07/1992
2416/1992 Cria cargos de Motorista de Transp. Cargas e Servente Geral 22/07/1992
2415/1992 Suplementação de Cr$ 100.000.000,00 – outros serv. e encargos 22/07/1992
2414/1992 Cria cargos de Braçal e Instrutor de Bordado Artesanal 22/07/1992
2413/1992 Retifica o artigo 1º da Lei 2.407/92 – Convênio SABESP 06/07/1992
2412/1992 Desafetação de parte de área de terra da Vila São Faustino 29/06/1992
2411/1992 Suplementação de Cr$ 700.000.000,00 – várias dotações 29/06/1992
2410/1992 Alteração da data de vencimento das tarifas SAAE 29/06/1992
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