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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2409/1992 Permuta de imóveis – PM x Edson Rodrigues da Silva 29/06/1992
2408/1992 Desafetação de 01 área de terra do Jd. Europa 29/06/1992
2407/1992 Convênio PM x Secr. da Energia e Saneamento/SABESP 23/06/1992
2406/1992 Alienação de área de terra à Regina Remoli ME 23/06/1992
2405/1992 Desafetação de áreas do Jd. São Vicente e Pq. Pampulha 23/06/1992
2404/1992 Suplementação de Cr$ 480.000.000,00 – várias dotações 23/06/1992
2403/1992 Dispõe sobre o plantão das farmácias 16/06/1992
2402/1992 Alienação de área de terra com à firma Tendolo Construtora 16/06/1992
2401/1992 Contrato com a Telesp – Implantação de redes telefônicas 16/06/1992
2400/1992 Altera a redação da Lei nº 1.881/87 – Bolsa de Estudos 16/06/1992
2399/1992 Dispõe sobre a punição a estabelecimentos referentes Direitos da Mulher 09/06/1992
2398/1992 Concede descontos aos contribuintes em débito c/ Fazenda Municipal 09/06/1992
2397/1992 Declaração de Utilidade Pública Municipal de Entidades - requisitos 09/06/1992
2396/1992 Suplem. De Cr$ 100.000.000,00 – constr. de escola na vila da Suplementação 09/06/1992
2395/1992 Crédito Especial de Cr$ 150.000.000,00 – constr. de 04 salas de aula, refeitório e área coberta na EMEI e Creche Thereza Ivoneti Perni 09/06/1992
2394/1992 Altera a redação da Lei nº 2.196/90 – Acordo Pirámide 09/06/1992
2393/1992 Gratificação aos Servidores responsáveis Constr. Moradias Econômicas 26/05/1992
2392/1992 Integração Estado - Município para perenização das estradas de terra 26/05/1992
2391/1992 Suplementação de Cr$ 50.000.000,00 – outros serv. e encargos 26/05/1992
2390/1992 Altera a redação da Lei nº 2.380/92 – IPTU 26/05/1992
2389/1992 Suplementação de Cr$ 1.118.000.000,00 – várias dotações 26/05/1992
2388/1992 Suplementação de Cr$ 500.000.000,00 – para o SAAE 26/05/1992
2387/1992 Altera a denominação da Comissão Municipal de Esportes 18/05/1992
2386/1992 Política e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 18/05/1992
2385/1992 Prorroga vencimento 1ª e única parcela de IPTU e taxa coleta lixo 28/04/1992
2384/1992 Créd. Especial de Cr$ 70.000.000,00 – implantação de rede coletora de esgoto em bairros periféricos da cidade 28/04/1992
2383/1992 Autoriza o SAAE majorar a tarifa de serviços prestados 15/04/1992
2382/1992 Altera artigos da Lei nº 2.356/92 – Incentivo construção Núcleo Habitacional 14/04/1992
2381/1992 Altera Redação da Lei nº 2.325/91 – Moradias populares 14/04/1992
2380/1992 Dispõe sobre Remissão de IPTU 07/04/1992
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