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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2017/1988 Autoriza alterar nome da Rua das Camélias 22/11/1988
2016/1988 Autoriza alterar nome da Rua dos Cravos 22/11/1988
2015/1988 Suplementação de Cz$ 20.000.000,00 – várias dotações 22/11/1988
2014/1988 Autoriza reembolso ao Delegado Polícia – Aluguel 08/11/1988
2013/1988 Suplementação de Cz$ 40.000.000,00 – várias dotações 27/10/1988
2012/1988 Convênio PM x Sind. Engenheiros do Estado de São Paulo 27/10/1988
2011/1988 Autoriza suspensão do ajuizamento de execução de Dívida Ativa 27/10/1988
2010/1988 Autoriza assinatura do Termo de Permissão de uso Equip. Panificação 18/10/1988
2009/1988 Suplementação de Cz$ 100.000.000,00 – várias dotações 18/10/1988
2008/1988 Reajusta Vencimentos e Salários em 50% 18/10/1988
2007/1988 Suplementação de Cz$ 8.000.000,00 – várias dotações 07/10/1988
2006/1988 Suplementação de Cz$ 35.000.000,00 – várias dotações 04/10/1988
2005/1988 Revoga a Lei nº 1.825/86 – Garantia de Empregos 30/09/1988
2004/1988 Concede anistia e remissão fiscal 27/09/1988
2003/1988 Altera dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo 27/09/1988
2002/1988 Créd. Especial de Cz$ 1.500.000,00 – término obras da creche da vila prof. Simões 13/09/1988
2001/1988 Prorroga prazo de cessão de Prédio ao SESI 13/09/1988
2000/1988 Suplementação de Cz$ 14.912.000,00 – várias dotações 13/09/1988
1999/1988 Reajusta Vencimentos e Salários em 20% 06/09/1988
1998/1988 Altera dispositivos da Lei de Parcelamento de solo 23/08/1988
1997/1988 Suplem. Cz$ 45.000.000,00 – cor. Monetária s/operações créd. Antecipação receita 23/08/1988
1996/1988 Suplementação de Cz$ 45.000.000,00 – várias dotações 02/08/1988
1995/1988 Créd. Especial de Cz$ 4.000.000,00 – constr. de centro de lazer do trabalhadores 02/08/1988
1994/1988 Créd. Especial de Cz$ 4.000.000,00 – obras serv. ref. a Créd. Especial de Cz$ 4.000.000,00 – obras serv. ref. dos sistemas de água e esgoto do município 02/08/1988
1993/1988 Créd. Especial de Cz$ 8.000.000,00 – constr. de estação elevatória de recalque de esgoto e conjunto de moto bomba 02/08/1988
1992/1988 Autoriza alienação de ações da CPFL 02/08/1988
1991/1988 Convênio PM x CEF – Programa de Casas Econômicas 02/08/1988
1990/1988 Autoriza alterar denominação da R. das Boninas 28/06/1988
1989/1988 Isenta de Tributos Entidades Assistenciais 28/06/1988
1988/1988 Concede subvenção social ao Lar dos Desamparados 28/06/1988
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