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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1987/1988 Créd. Esp. de Cz$ 1.000.000,00 – implantação do terminal rodoviário de agudos 14/06/1988
1986/1988 Suplementação de Cz$ 88.000.000,00 – várias dotações 14/06/1988
1985/1988 Suplementação de Cz$ 500.000,00 – subvenções sociais 14/06/1988
1984/1988 Créd. Esp. de Cz$ 1.000.000,00 – térm. de obras de creche da vila prof. Simões 14/06/1988
1983/1988 Reajusta vencimentos e salários em 60% 14/06/1988
1982/1988 Promove diversos enquadramentos 14/06/1988
1981/1988 Autoriza o Executivo a receber do Gov. Estadual p/ ambulância 09/06/1988
1980/1988 Créd. Esp. de Cz$ 800.000,00 – implantação de sist. aplicativos p/ equip. Cobra 31/05/1988
1979/1988 Convalida assinatura de Instrumento de Permissão p/ FEPASA 31/05/1988
1978/1988 Autoriza alienação de veículos irrecuperáveis 17/05/1988
1977/1988 Reenquadra duas funções 17/05/1988
1976/1988 Créd. Especial de Cz$ 1.100.000,00 – obras de execução de guarda corpo Altera o valor das referencias salariais 10/05/1988
1975/1988 Créd. Especial de Cz$ 1.100.000,00 – obras de execução de guarda corpo 10/05/1988
1974/1988 Suplementação de Cz$ 82.000.000,00 – várias dotações 10/05/1988
1973/1988 Cria empregos diversos 15/04/1988
1972/1988 Cria emprego Escriturário – DESAS 12/04/1988
1971/1988 Suplementação de Cz$ 4.700.000,00 – várias dotações 05/04/1988
1970/1988 Prorroga prazo de vencimentos do ISSQN 29/03/1988
1969/1988 Convênio PM x Secretaria de Obras – Const. Sist. Água e Esgoto 29/03/1988
1968/1988 Reajusta vencimentos e salários 20% 29/03/1988
1967/1988 Doa Terreno no Cemitério – Dr. Manoel Lopes 15/03/1988
1966/1988 Créd. Especial de Cz$ 5.000.000,00 – implantação do terminal rodoviário 15/03/1988
1965/1988 Cria diversos empregos 15/03/1988
1964/1988 Cria diversos empregos 01/03/1988
1963/1988 Suplementação de Cz$ 5.400.000,00 – várias dotações 01/03/1988
1962/1988 Convênio PM x Secr. Educação dotação Servidores às Escolas 23/02/1988
1961/1988 Convênio PM x Secretaria Educação Municipalização Educ. Pré-Escolar 23/02/1988
1960/1988 Fixa Pró-Labore para Gerência do Projeto Cura 09/02/1988
1959/1988 Reajuste de vencimentos e salários em 60% 28/01/1988
1958/1988 Suplementação de Cz$ 6.300.000,00 – várias dotações 28/01/1988
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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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