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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1927/1987 Créd. Esp. de Cz$ 1.000.000,00 – término de obras no núcleo de promoção social vila Prof. Simões 06/10/1987
1926/1987 Autoriza recebimento, pelo Governo Estadual de recursos á Fundo Perdido 06/10/1987
1925/1987 Suplementação de Cz$ 4.000.000,00 – várias dotações 29/09/1987
1924/1987 Créd. Especial Adicional de Cz$ 1.000.000,00 – p/ clube municipal de Paulistânia 29/09/1987
1923/1987 Cria diversos empregos e funções 22/09/1987
1922/1987 Convênio com a CEF para recebimento de Tributos 22/09/1987
1921/1987 Suplementação de Cz$ 2.000.000,00 – várias dotações 22/09/1987
1920/1987 Créd. Esp. Adicional de Cz$ 2.000.000,00 – implantação de rede de abast. de água 22/09/1987
1919/1987 Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores 16/09/1987
1918/1987 Suplementação de Cz$ 6.400.000,00 – várias dotações 09/09/1987
1917/1987 Créd. Esp. Adicional de Cz$ 1.600.000,00 – prosseguimento do terminal rodoviário 09/09/1987
1916/1987 Créd. Especial Adicional de Cz$ 500.000,00 – construção de praças 09/09/1987
1915/1987 Concede Pró-Labore a servidores do Projeto Cura 25/08/1987
1914/1987 Créd. Especial de Cz$ 500.000,00 – obras do terminal rodoviário 25/08/1987
1913/1987 Créd. Especial Adicional de Cz$ 51.677.598,00 – obras do Projeto Cura Piloto 25/08/1987
1912/1987 Suplementação de Cz$ 16.800.000,00 – várias dotações 30/07/1987
1911/1987 Créd. Especial de Cz$ 60.000,00 – aquisição de um caminhão 30/07/1987
1910/1987 Cria diversas funções no Quadro dos Servidores 30/06/1987
1909/1987 Suplementação de Cz$ 7.800.000,00 – várias dotações 30/06/1987
1908/1987 Autoriza convênio com a Secretaria do Interior, para receber recursos PAM 23/06/1987
1907/1987 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.806/86 – Viaduto FEPASA 23/06/1987
1906/1987 Autoriza o cancelamento de débitos das taxas, de guias e sarjetas pendent. 23/06/1987
1905/1987 Créd. Esp. de Cz$ 20.684.145,00 – obras inseridas no programa Projeto Cura 02/06/1987
1904/1987 Suplementação de Cz$ 8.500.000,00 – várias dotações 02/06/1987
1903/1987 Promove o enquadramento de diversos empregos 02/06/1987
1902/1987 Reajusta Vencimentos e Salários adicional em 20% 19/05/1987
1901/1987 Suplementa dotações no valor de Cz$ 1.850.000,00 – várias dotações 19/05/1987
1900/1987 Suplementação de Cz$ 4.550.000,00 – várias dotações 12/05/1987
1899/1987 Créd. Esp. de Cz$ 500.000,00 – implantação do terminal rodoviário de passageiros 05/05/1987
1898/1987 Créd. Especial de Cz$ 300.000,00 – bolsas de estudo a alunos carentes 05/05/1987
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