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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1897/1987 Suplementação de Cz$ 1.000.000,00 – várias dotações 05/05/1987
1896/1987 Suplementação de Cz$ 850.000,00 – várias dotações 07/04/1987
1895/1987 Altera o Art. 8º da Lei nº 1.859/86 que fixa os limites da licitações 31/03/1987
1894/1987 Créd. Esp. de Cz$ 1.500.000,00 – constr. de galerias pluviais na vila Vienense 31/03/1987
1893/1987 Créd. Especial de Cz$ 700.000,00 – ampliação de redes de água e esgoto 24/03/1987
1892/1987 Créd. Especial de Cz$ 4.000.000,00 – perfuração de um poço profundo 10/03/1987
1891/1987 Créd. Esp. de Cz$ 500.000,00 – termino de obras de creche da vila professor Simões ( núcleo de promoção social ) 10/03/1987
1890/1987 Créd. Especial de Cz$ 300.000,00 – aquisição de um caminhão 10/03/1987
1889/1987 Créd. Esp. Cz$ 1.000.000,00 – despesas com transp. de alunos de ensino superior 10/03/1987
1888/1987 Aplica em outras localidades benefícios da Lei nº 1.884/87 – Transp. Alunos 10/03/1987
1887/1987 Reajusta Vencimentos e Salários em 10% 10/03/1987
1886/1987 Créd. Esp. de Cz$ 800.000,00 – implantação de serv. de processamento de dados 10/03/1987
1885/1987 Créd. Esp. de Cz$ 800.000,00 – termino de obras de clube municipal de Paulistânia 10/03/1987
1884/1987 Autoriza o transporte de estudantes entre Bauru e Agudos 17/02/1987
1883/1987 Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores 10/02/1987
1882/1987 Créd. Esp. de Cz$ 300.000,00 – concessão de bolsas de estudo a alunos carentes 03/02/1987
1881/1987 Autoriza a conceder Bolsas de Estudos à estudantes carentes 03/02/1987
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