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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1957/1987 | Créd. Especial Adicional de Cz$ 700.000,00 – desenvolvimento urbano M.D.U | 29/12/1987 | Detalhes |
| 1956/1987 | Altera as alíquotas das Tabelas V e Vi anexas à Lei nº 1.606/83 | 29/12/1987 | Detalhes |
| 1955/1987 | Dá nova redação à lista de serviços sujeitos ao ISS | 29/12/1987 | Detalhes |
| 1954/1987 | Altera a denominação da Avenida Osasco | 01/12/1987 | Detalhes |
| 1953/1987 | Altera a denominação da R. da Fé – Paulistania | 01/12/1987 | Detalhes |
| 1952/1987 | Transforma e enquadra empregos | 01/12/1987 | Detalhes |
| 1951/1987 | Créd. Especial Adicional de Cz$ 300.000,00 – aquisição de uma camioneta | 01/12/1987 | Detalhes |
| 1950/1987 | Créd. Especial de Cz$ 7.500.000,00 – pavimentação da rua 13 de maio | 01/12/1987 | Detalhes |
| 1949/1987 | Convênio som a Secretaria de Educação p/ atend. Odontológico 1º grau | 01/12/1987 | Detalhes |
| 1948/1987 | Convênio com o DER p/ pavimentação do trecho Agudos/Jacutinga | 27/11/1987 | Detalhes |
| 1947/1987 | Altera o disposto do Art. 3º da Lei nº 1.827/86 que cria o CONDEMA | 24/11/1987 | Detalhes |
| 1946/1987 | Declara de Utilidade Pública o “Lar dos Desamparados” | 24/11/1987 | Detalhes |
| 1945/1987 | Altera referências e nomenclatura do Quadro dos Servidores Municipais | 24/11/1987 | Detalhes |
| 1944/1987 | Créd. Especial de Cz$ 200.000,00 – implantação de sistemas aplicativos p/ equipamentos cobra | 24/11/1987 | Detalhes |
| 1943/1987 | Suplementação de Cz$ 2.600.000,00 – várias dotações | 24/11/1987 | Detalhes |
| 1942/1987 | Suprime o parágrafo II do Art. 13º da Lei nº 1.821/86 – Parcelam. do Solo | 17/11/1987 | Detalhes |
| 1941/1987 | Autoriza cessão em comodato de áreas de terras à Serraria Sto. Antonio | 17/11/1987 | Detalhes |
| 1940/1987 | Suplementação de Cz$ 5.000.000,00 – várias dotações | 17/11/1987 | Detalhes |
| 1939/1987 | Altera dispositivos da Lei nº 1.306/77, que fixa o horário do Comércio | 10/11/1987 | Detalhes |
| 1938/1987 | Altera denominações, cria e suprime empregos | 10/11/1987 | Detalhes |
| 1937/1987 | Créd. Especial Adicional de Cz$ 100.000,00 – implantação de sistemas aplicativos p/ equipamentos cobra | 10/11/1987 | Detalhes |
| 1936/1987 | Cria diversas funções e empregos | 10/11/1987 | Detalhes |
| 1935/1987 | Aprova o Orçamento Plurianual para o Triênio 1988/90 | 10/11/1987 | Detalhes |
| 1934/1987 | Estima a Receita e Fixa Despesa para 1988 | 10/11/1987 | Detalhes |
| 1933/1987 | Dispõe sobre a concessão de Título de Reconhecimento Público | 20/10/1987 | Detalhes |
| 1932/1987 | Cria diversos empregos/funções transforma/altera denomi. Quadro Servidor | 20/10/1987 | Detalhes |
| 1931/1987 | Revoga a Lei nº 1.792/87 (Cessão de terras à Marino Ind. e Com.) | 20/10/1987 | Detalhes |
| 1930/1987 | Suplementação de Cz$ 9.820.000,00 – várias dotações | 20/10/1987 | Detalhes |
| 1929/1987 | Convênio com a Secretaria para municipalização Saúde Pública | 06/10/1987 | Detalhes |
| 1928/1987 | Declara Utilidade Pública terras p/ construção de Viaduto FEPASA | 06/10/1987 | Detalhes |
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