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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1778/1985Estabelece isenção do IPTU a construções com mais de 3 pavimentos03/12/1985
1777/1985Concede subvenção e auxílios a Entidades03/12/1985
1776/1985Créd. Especial de Cr$ 37.596.500 – aquisição de ambulância03/12/1985
1775/1985Doa à Assoc. Cívica e Educ. Polícia Mirim de Agudos veículos e peças – sucata26/11/1985
1774/1985Autoriza Convênio com a Secretaria do Trabalho26/11/1985
1773/1985Suplementação de Cr$ 75.000.000 - várias dotações26/11/1985
1772/1985Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos19/11/1985
1771/1985Estima Receita e Fixa Despesa para 199619/11/1985
1770/1985Dispõe sobre instalação de Hidrômetros19/11/1985
1769/1985Autoriza Convênio com o DOP19/11/1985
1768/1985Créd. Esp. de Cr$ 70.000.000 – constr. núcleo de prom. social na vila Prof. Simões19/11/1985
1767/1985Suplementação de Cr$ 168.000.00 – várias dotações19/11/1985
1766/1985Reajusta os valores da Escala de Vencimentos12/11/1985
1765/1985Suplementação de Cr$ 985.000.000 – várias dotações12/11/1985
1764/1985Autoriza Convênio com o DOP05/11/1985
1763/1985Créd. Especial de Cr$ 160.000.000 – aquisição de um veículo05/11/1985
1762/1985Promove alterações na denom. e enquadramento de funções dos Serv. Municipais08/10/1985
1761/1985Suplementação de Cr$ 320.000.000 – várias dotações08/10/1985
1760/1985Créd. Especial de Cr$ 50.000.000 – prédio do patrimônio municipal08/10/1985
1759/1985Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Convênio com o IPESP24/09/1985
1758/1985Autoriza Convênio com a CEF e o CEPAM24/09/1985
1757/1985Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos24/09/1985
1756/1985Autoriza o Executivo a receber do Governo Estadual, por doação o valor de Cr$ 18.798.25024/09/1985
1754/1985Suplementação de Cr$ 580.000.000 - várias dotações10/09/1985
1753/1985Autoriza com a Caixa Econômica Federal03/09/1985
1752/1985Créd. Adicional Especial de Cr$ 34.322.500 – perfuração de um poço tubular no jardim cruzeiro03/09/1985
1751/1985Créd. Especial de Cr$ 55.000.000 – aquisição de um veículo27/08/1985
1750/1985Créd. Especial de Cr$ 50.000.000 – constr. de galerias pluviais na rua 13 de maio27/08/1985
1749/1985Autoriza Convênio com o DER13/08/1985
1748/1985Suplementação de Cr$ 1.228.000.000 – várias dotações13/08/1985

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