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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1747/1985 Autoriza Convênio com a Secretaria Promoção Social 13/08/1985
1746/1985 Transforma a função que indica e Altera referência 06/08/1985
1745/1985 Reajusta escala de vencimentos e salários 30/07/1985
1744/1985 Altera o perímetro urbano de Agudos 30/07/1985
1743/1985 Autoriza Convênio em prorrogação com a Associação Polícia Mirim 30/07/1985
1742/1985 Créd. Especial de Cr$ 12.500.000 – melhoramento de abastecimento de água 30/07/1985
1741/1985 Créd. Esp. de Cr$ 13.500.000 – equipam. p/ fluoretação abastecimento de água 30/07/1985
1740/1985 Créd. Especial de Cr$ 40.000.000 – materiais para estrutura básica de pontes metálicas, abertura da rua Tte. Caetano 30/07/1985
1739/1985 Autoriza alienação de imóvel ao DER 25/06/1985
1738/1985 Altera denominação de Praça Publica 25/06/1985
1737/1985 Créd. Especial de Cr$ 10.000.000 – melhoramento de abastecimento de água 25/06/1985
1736/1985 Suplementação de Cr$ 412.000.000 – várias dotações 25/06/1985
1735/1985 Suplementação de Cr$ 300.000.000 – várias dotações 11/06/1985
1734/1985 Créd. Especial de Cr$ 24.000.000 – melhoramento de abastecimento de água 11/06/1985
1733/1985 Altera redação do Art. 1º , Parag. 1º e 2º da Lei nº 1.726/85 28/05/1985
1732/1985 Dispõe sobre desafetação de uso comum e transf. em bem dominial Mun. terras 28/05/1985
1731/1985 Declara de expansão urbana área do Município 28/05/1985
1730/1985 Concede isenção do ISS às Microempresas 28/05/1985
1729/1985 Créd. Esp. de Cr$ 7.300.000 – perfuração de um poço tubular no jardim cruzeiro 28/05/1985
1728/1985 Créd. Especial de Cr$ 17.500.000 – melhoramento de abastecimento de água 28/05/1985
1727/1985 Suplementação de Cr$ 146.000.000 – várias dotações 28/05/1985
1726/1985 Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal 15/05/1985
1725/1985 Créd. Esp. Adicional de Cr$ 1.000.000 – contr. do mun. ao consorcio intermunicipal 14/05/1985
1724/1985 Suplementação de Cr$ 1.000.000 – equipamentos p/ divisão de obras 14/05/1985
1723/1985 Cria uma função de Escriturário DESAS 07/05/1985
1722/1985 Dispõe sobre parcelamento do solo no Município 30/04/1985
1721/1985 Autoriza Convênio com o MOBRAL – FAEE 30/04/1985
1720/1985 Suplementação de Cr$ 50.000.000 30/04/1985
1719/1985 Isenta de taxas e remissão de débitos em favor das Entidades Assistenciais locais 16/04/1985
1718/1985 Isenta a COHAB Bauru do pagamento de taxas 16/04/1985
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