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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1717/1985 Autoriza doação de sucata e materiais inservíveis 16/04/1985
1716/1985 Autoriza Convênio com o DAEE 16/04/1985
1715/1985 Créd. Esp. de Cr$ 100.000.000 perfuração de um poço profundo no jardim cruzeiro 09/04/1985
1714/1985 Suplementação de Cr$ 100.000.000 – várias dotações 09/04/1985
1713/1985 Autoriza Conv. Com a Secr. de Obras e do Meio Ambiente – Fluoretação de Água 26/03/1985
1712/1985 Créd. Especial de Cr$ 65.000.000 – obras aterro av. rui Barbosa 26/03/1985
1711/1985 Créd. Especial de Cr$ 51.000.000 melhoramento de abastecimento de água 19/03/1985
1710/1985 Cria função de Escriturário DESAS 19/03/1985
1709/1985 Suplementação de Cr$ 34.711.320 – várias dotações 19/03/1985
1708/1985 Autoriza assinatura de Convênio com o MOBRAL 19/03/1985
1707/1985 Autoriza participação de Convênio com a CONESP 13/02/1985
1706/1985 Autoriza a cessão de uso de prédio ao SESI 13/02/1985
1705/1985 Suplementação de Cr$ 25.000.000 – várias dotações 13/05/1985
1704/1985 Créd. Especial de Cr$ 15.000.000 – melhoramentos de abastecimento de água 13/02/1985
1703/1985 Créd. Especial de Cr$ 2.000.000 – instalação de apiário municipal 13/02/1985
1702/1985 Altera a redação do art. 4º e par. 2º da Lei nº 1.688/84 13/02/1985
1701/1985 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.692/84 12/02/1985
1700/1985 Altera disposições da Lei nº 1.699/84 06/02/1985
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