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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1455/1980 Transf. Área de terra de uso comum bem patrim. e doa a mesma ao Rotary Clube 23/12/1980
1454/1980 Retifica enquadramento da referência de Procurador Judicial 23/12/1980
1453/1980 Doa livros e materiais escolares para as Escolas de 1º grau 23/12/1980
1452/1980 Estabelece Recadastramento das áreas Urbanas de Agudos 23/12/1980
1451/1980 Altera Código Tributário do Município de Agudos 23/12/1980
1450/1980 Reajusta Vencimentos e Salários 08/12/1980
1449/1980 Critérios p/ aplicação de juros, multas e correção monetária aos débitos fiscais 04/12/1980
1448/1980 Suplementação de Cr$ 172.108,69 - várias dotações 02/12/1980
1447/1980 Suplementação de Cr$ 484.400,00 - várias dotações 19/11/1980
1446/1980 Créd. Especial de Cr$ 500.000,00 Vest. C. Esportiva 04/11/1980
1445/1980 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1981 29/10/1980
1444/1980 Aprova orçamento plurianual para 1981/1983 29/10/1980
1443/1980 Suplementação de Cr$ 2.631.821,00 – várias dotações 29/10/1980
1442/1980 Suplementação de Cr$ 210.000,00 – várias dotações 14/10/1980
1441/1980 Concede anistia e remissão fiscal 23/09/1980
1440/1980 Altera a Lei nº 1.427/80 23/09/1980
1439/1980 Fixa Perímetro Urbano de Agudos 23/09/1980
1438/1980 Assina Convênio com Secretaria de Saúde – P.A.S. Domélia 02/09/1980
1437/1980 Suplementação de Cr$ 1.465.000,00 – várias dotações 26/08/1980
1436/1980 Suplementação de Cr$ 2.728.000,00 – várias dotações 26/08/1980
1435/1980 Suplementação de Cr$ 150.000,00 – várias dotações 12/08/1980
1434/1980 Isenta do ISS o IBGE para o Censo de 1980 12/08/1980
1433/1980 Suplementação de Cr$ 3.189.595,12 – várias dotações 28/07/1980
1432/1980 Créd. De Cr$ 200.000,00 – juros de empréstimo por antecipação da receita 28/07/1980
1431/1980 Suplementação de Cr$ 5.000.000,00 – constr. De galerias pluviais 15/07/1980
1430/1980 Suplementação de Cr$ 340.000,00 – para custeio de seus serviços 15/07/1980
1429/1980 Assina 1º aditivo ao Convênio 040/80 com o DNOS 15/06/1980
1428/1980 Concede Pró-Labore ao diretor da Escola Municipal Jd. Cruzeiro 25/06/1980
1427/1980 Complementa proventos aos Servidores aposentados 25/06/1980
1426/1980 Declara de Utilidade Pública Associação Hospital de Agudos 17/06/1980
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