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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
737/1977 Dá denominação ao 1º Acesso de Professor Carvalho Pinto. 27/12/1977
736/1977 Regulamenta as Leis 139/53 e 1.324/77 – Cemitérios. 27/12/1977
735/1977 Fixa tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 27/12/1977
734/1977 Regulamenta a Lei Municipal de n.º 1.324/77 – Código Tributário Municipal. 27/12/1977
733/1977 Declara Luto Oficial – Falecimento do Dr. Alfredo Paraíso Galrão. 26/12/1977
731/1977 Suplementação de Cr$ 5.852,27. 13/12/1977
730/1977 Crédito Especial de Cr$ 250.000,00. 06/12/1977
729/1977 Crédito Especial de Cr$ 210.000,00. 06/12/1977
728/1977 Crédito Especial de Cr$ 2.297.500,00. 06/12/1977
727/1977 Crédito Especial de Cr$ 172.000,00. 06/12/1977
726/1977 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1978. 10/11/1977
725/1977 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.978. 10/11/1977
724/1977 Suplementação de Cr$ 95.000,00. 10/11/1977
723/1977 Dispõe que se observe a Lei da Receita e da Despesa. 09/11/1977
722/1977 Suplementação de Cr$ 89.776,20. 21/10/1977
721/1977 Suplementação de Cr$ 681.810,00. 20/09/1977
720/1977 Crédito Suplementar de Cr$ 30.000,00 para o S.A.A.E. de Agudos. 31/08/1977
719/1977 Suplementação de Cr$ 135.000,00. 17/08/1977
718/1977 Suplementação de Cr$ 2.600,00. 03/08/1977
717/1977 Declara Especial o Loteamento “ Jardim Tropical “. 02/08/1977
716/1977 Caracteriza o perímetro, medidas e confrontações da faixa de terras da “ Associação Esportiva Freudemberg “. 02/08/1977
715/1977 Altera disposições do Decreto de n.º 628/76 – referente ao S.A.A.E. 06/07/1977
714/1977 Fixa os valores Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem exercício de 1.977. 06/07/1977
713/1977 Aquisição de domínio direto de terreno. 05/07/1977
712/1977 Desapropriação de área urbana da Vila Vienense. 05/07/1977
711/1977 Crédito Suplementar de Cr$ 5.700,00 para o S.A.A.E. de Agudos. 28/06/1977
710/1977 Suplementação de Cr$ 132.958,00. 28/06/1977
709/1977 Regulamenta o Artigo 2º e Parágrafo Único; e Artigo 3º, ambos da Lei Municipal de n.º 1.215/76 – Código Tributário Municipal. 22/06/1977
708/1977 Suplementação de Cr$ 612.000,00. 08/06/1977
707/1977 Crédito Especial de Cr$ 200.00,00 para a C.P.F.L. 08/06/1977
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