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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
659/1976 Crédito Especial de Cr$ 12.000,00. 26/10/1976
658/1976 Crédito Especial de Cr$ 11.000,00. 26/10/1976
657/1976 Desmembra vários lotes de terra municipais. 19/10/1976
656/1976 Crédito Suplementar de Cr$ 60.000,00. 19/10/1976
655/1976 Crédito Especial de Cr$ 23.000,00. 19/10/1976
654/1976 Crédito Especial de Cr$ 6.832,08. 12/10/1976
653/1976 Suplementação de Cr$ 303.762,91. 12/10/1976
652/1976 Suplementação de Cr$ 75.401,00. 30/09/1976
651/1976 Localiza o C.E.A.P.S. n.º 02 - Lar da Criança Agudense. 29/09/1976
650/1976 Retifica a Lei Municipal n.º 1.220/76 – Doação de terras à Paróquia São Paulo. 29/09/1976
649/1976 Retifica a Lei Municipal de n.º 1.234/76 – Doação de terras à Givan Ltda., 29/09/1976
648/1976 Localiza o C.E.A.P.S. da Fazenda Monte Alegre. 15/09/1976
647/1976 Crédito Especial de Cr$ 35.000,00. 21/09/1976
646/1976 Crédito Especial de Cr$ 34.000,00. 21/09/1976
645/1976 Aquisição de faixa de terras, 1º acesso para o Residencial Parque Smeralda. 21/09/1976
644/1976 Suplementação de Cr$ 47.000,00. 14/09/1976
643/1976 Alienação de imóvel para construção de Centro Comunitário. 14/09/1976
642/1976 Suplementação de Cr$ 100.800,00. 03/09/1976
641/1976 Crédito Especial de Cr$ 4.800,00. 31/08/1976
640/1976 Crédito Especial de Cr$ 3.820,00. 23/08/1976
639/1976 Suplementação de Cr$ 67.050,00. 23/08/1976
638/1976 Suplementação de Cr$ 500.000,00. 17/08/1976
637/1976 Crédito Especial de Cr$ 190.000,00. 17/08/1976
636/1976 Crédito Especial de Cr$ 430.000,00. 17/08/1976
635/1976 Crédito Especial de Cr$ 400.000,00. 17/08/1976
633/1976 Aprova o loteamento urbano Residencial Parque Smeralda. 16/08/1976
632/1976 Crédito Suplementar de Cr$ 43.000,00 para o S.A.A.E. de Agudos. 04/08/1976
631/1976 Suplementação de Cr$ 26.000,00. 04/08/1976
630/1976 Suplementação de Cr$ 20.784,00. 30/07/1976
629/1976 Suplementação de Cr$ 50.000,00. 23/07/1976
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