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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1052/1974 Assina convênio com a Secretaria Promoção Social 25/06/1974
1051/1974 Dá denominação à Via Pública de Paulistânia 11/06/1974
1050/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 15.700,00 – reparos, consertos e fretes 11/06/1974
1049/1974 Reajusta salário das Funções que especifica 04/06/1974
1048/1974 Transforma a função de Chefe de Gabinete em cargo em Comissão 04/06/1974
1047/1974 Créd. Especial de Cr$ 3.000,00 – aquisição de balança p/ matadouro 04/06/1974
1046/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 40.000,00 - várias dotações 04/06/1974
1045/1974 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – festa de aniversario da cidade 04/06/1974
1044/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 243.100,00 - várias dotações 21/05/1974
1043/1974 Aliena, por doação, à Fazenda Estadual, terreno para o Fórum 21/05/1974
1042/1974 Cria escola Municipal comum na Fazenda 3 Capões – Domélia 30/04/1974
1041/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 104.000,00 - várias dotações 16/04/1974
1040/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 21.600,00 – serviço e função gratificada 16/04/1974
1039/1974 Institui a Tabela “ C” , anexa à Lei nº 1.025/74 e Cria cargo de Dir. de Divisão ADM 16/04/1974
1038/1974 Cria escola Pré-Primária no distrito de Domélia 29/03/1974
1037/1974 Cria curso supletivo de 1º grau 29/03/1974
1036/1974 Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – ITETRESP 19/03/1974
1035/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 550.638,00 - várias dotações 19/03/1974
1034/1974 Aliena por licitação veículo Municipal 19/03/1974
1033/1974 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 964/73 12/03/1974
1032/1974 Cria Escolas Municipais nas Fazendas Sta. Isabel e Corredeira 12/03/1974
1031/1974 Desapropria imóvel da Fepasa 12/03/1974
1030/1974 Autoriza o SAAE a arrendar fonte de água potável de Matilde Scala & Filhos , Paulistânia 12/03/1974
1029/1974 Fixa o Perímetro Urbano e revoga leis anteriores 12/02/1974
1028/1974 Desapropria imóvel no Distrito de Domélia 12/02/1974
1027/1974 Desapropria imóvel p/ construção do 2º acesso 12/02/1974
1026/1974 Desapropria imóvel p/ construção de Prédio do Fórum 05/02/1974
1025/1974 Modifica a Lei nº 850/70 – Regime Jurídico de Trabalho Municipal 05/02/1974
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