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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/1974 |
Número | ||
1048 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Transforma a função de Chefe de Gabinete em cargo em Comissão |
Arquivos
Número: 1048 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1048/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1048/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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